| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-05-03 |
| Ementa | "Autoriza o pagamento do piso nacional ao magistério municipal de Natércia (MG) e dá outras providências." |
| native_id | 2373 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-10 | Arquivados. | — | Projeto e Norma Jurídica arquivados. |
| 2024-05-22 | Lei promulgada. | — | Lei Complementar promulgada e recebida no Legislativo. |
| 2024-05-22 | Autógrafo protocolado no Executivo Municipal. | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal para sanção da Lei. |
| 2024-05-21 | Matéria aprovada. | — | Matéria aprovada e enviada à Recepção da Câmara para encaminhamento do Autógrafo ao Executivo Municipal. |
| 2024-05-08 | Aguardando Ordem do Dia. | — | Matéria encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia. |
| 2024-05-07 | Parecer favorável das Comissões. | — | Após manifestação favorável das Comissões, matéria encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete. |
| 2024-05-07 | Matéria apresentada em Plenário. | — | Matéria lida e encaminhada às Comissões para análise e emissão de parecer. |
| 2024-05-03 | Aguardando apresentação em Plenário. | — | Matéria recebida e aguardando para ser apresentada em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-21T19:15:28.157344-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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