PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº JS DE 2024.
mara Municif le ércia -MG .
ci º “Altera à Lei Municipal nº 1.481 de 01 de abril de 2022, que
PROTOCOLO GERAL 169/2024 autorizou a Desafetação e Permuta de Imóvel de Propriedade
Data e o aisoãd do Município de Natércia (MG), e Dá Outras Providências”.
A Câmara Municipal de Natércia Estado de Minas Gerais, por
intermédio de seus representantes eleitos, aprova e eu Gabriel Tiago de Vilas Boas, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.481 de 01 de abril
de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - A permuta se dará com o seguinte imóvel, objeto da
Matrícula nº 480, do Livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Natércia-MG, conforme
R14/480, de propriedade de Maria Aparecida de Siqueira, brasileira, viúva, aposentada, CPF
nº 049.323.166 -82, RG nº 32.268.054-2 SSP/SP, João Fernandes Neto, brasileiro solteiro,
trabalhador rural, CPF nº 066.520.056-03, RG nº MG-16.117.419 PC/MG, Catarina
Fernandes dos Santos, brasileira, trabalhadora rural, CPF nº 248.548.778-20, RG nº MG-
23.803.167 SSP/MG, casada sob o regime da comunhão universal de bens com Geraldo
Bueno dos Santos, brasileiro trabalhador rural, CPF nº 507.018.196-34, RG nº 20.607.548
SSP/SP, José Fernandes de Siqueira, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, CPF nº
029.374.996-51, RG nº MG-9.059.750 PC/MG, Luiz Divino de Siqueira, brasileiro, solteiro,
trabalhador rural, CPF nº 037.572.756-67, RG nº MG- 20.799.982 PC/MG, todos residentes e
domiciliados no Bairro da Cachoeirinha, zona rural de Natércia-MG, CEP: 37.524-000.”
REDAÇÃO ANTERIOR:
A permuta se dará com o seguinte imóvel, objeto da Matrícula nº
480, do Livro nº2 do CRI.MG, conforme R1 - 480 e R9 - 480, de
propriedade de Joaquim Sabino de Siqueira, brasileiro, casado,
lavrador, portador do RG.SP nº 32.268.055-4, inscrito no CPF:
345.939.606-00, sob o regime de comunhão universal de bens,
casado com Maria Aparecida de Siqueira, ambos residentes e
domiciliados no Bairro Cachoeirinha, em Natércia, Minas Gerais.
Art. 2º - Altera o Parágrafo Único do artigo 3º da Lei Municipal nº
1.481 de 01 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único — O Imóvel a ser adquirido possui as seguintes
medidas, confrontações e descrição: Pela frente confronta com a Rua João Fernandes dos
Reis na extensão de 10,18 metros; pelo lado direto confronta com a propriedade de Maria
Aparecida de Siqueira, João Fernandes Neto, Catarina Fernandes dos Santos, Geraldo Bueno
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
ESTADO DE MINAS GERAIS
dos Santos, José Fernandes de Siqueira, Luiz Divino de Siqueira na extensão de 46,74 metros;
virando para esquerda confronta com a propriedade de Maria Aparecida de Siqueira, João
Fernandes Neto, Catarina Fernandes dos Santos, Geraldo Bueno dos Santos, José Fernandes
de Siqueira, Luiz Divino de Siqueira na extensão de 15,00 metros; virando para direita
confronta com a propriedade de Maria Aparecida de Siqueira, João Fernandes Neto, Catarina
Fernandes dos Santos, Geraldo Bueno dos Santos, José Fernandes de Siqueira, Luiz Divino
de Siqueira na extensão de 10,00 metros; virando para direita confronta com a propriedade de
Maria Aparecida de Siqueira, João Fernandes Neto, Catarina Fernandes dos Santos, Geraldo
Bueno dos Santos, José Fernandes de Siqueira, Luiz Divino de Siqueira na extensão de 15,00
metros; virando para esquerda confronta com a propriedade de Maria Aparecida de Siqueira,
João Fernandes Neto, Catarina Fernandes dos Santos, Geraldo Bueno dos Santos, José
Fernandes de Siqueira, Luiz Divino de Siqueira, na extensão de 55,23 metros; pelos fundos
confronta com a propriedade de Maria Aparecida de Siqueira, João Fernandes Neto, Catarina
Fernandes dos Santos, Geraldo Bueno dos Santos, José Fernandes de Siqueira, Luiz Divino
de Siqueira na extensão de 10,00 metros; pelo lado esquerdo confronta com a propriedade de
Tribunal Justiça de Minas Gerais na extensão de 110,07 metros.
REDAÇÃO ANTERIOR:
Parágrafo Único — O Imóvel a ser adquirido possui as seguintes
medidas, confrontações e descrição: Pela frente confronta com a
Rua João Fernandes dos Reis na extensão de 10,18 metros; pelo
lado direto confronta com a propriedade de Joaquim Sabino de
Siqueira na extensão de 46,74 metros; virando para esquerda
confronta com a propriedade de Joaquim Sabino de Siqueira na
extensão de 15,00 metros; virando para direita confronta com a
propriedade de Joaquim Sabino de Siqueira e extensão de 10,00
metros; virando para direita confronta com a propriedade de
Joaquim Sabino de Siqueira na extensão de 15,00 metros; virando
para esquerda confronta com a propriedade de Joaquim Sabino
de Siqueira extensão de 55,23 metros; pelos fundos confronta com
a propriedade de Joaquim Sabino de Siqueira na extensão de
10,00 metros; pelo lado esquerdo confronta com a propriedade de
Tribunal Justiça de Minas Gerais na extensão de 110,07 metros.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial aos artigos mencionados na Lei Municipal
nº 1.481 de 01 de abril de 2022.
Gabriel rg ae a
Prefeitó Municipa
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA |
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Ilustres Vereadores,
O Projeto de lei que ora envio à apreciação desse Egrégio Parlamento,
busca a necessária autorização legislativa para alterar à Lei Municipal nº 1.481 de 01 de abril
de 2022, que autorizou a Desafetação e Permuta de Imóvel de Propriedade do Município de
Natércia (MG).
Ilustre vereadores, a alteração da Lei Municipal nº 1.481 de 01 de abril de
2022, se faz necessário em razão do falecimento do proprietário do imóvel a ser permutado, o
senhor Joaquim Sabino de Siqueira.
Em consulta ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, foi solicitada
a alteração da titularidade do imóvel mencionado na lei.
Com a conclusão do inventário, o imóvel atualmente pertence a todos os
herdeiros, conforme certidão atualizada do imóvel.
Por isto é que o interesse público, mais do que um princípio, constitui um
postulado.
Desta forma, espero que o projeto seja recebido, analisado, discutido,
votado, e, ao final, aprovado por esta Egrégia Casa Legislativa, com a urgência que se faz
necessária.
Natércia (MG), 16 de Agosto de 2024.
Gabriel Tiago-de Vífas Ea
Prefeito Muni
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA | 3 é
MEMORIAL DESCRITIVO fome
Proprietário: MUNICIPIO DE NATÉRCIA
CNPJ: 17.935.412/0001-16
Local: Rua João Fernandes dos Reis, Cachoeirinha, Natércia-MG.
Comarca: Natércia — MG.
Área Permutada: 1.260,17 m?
Imóvel: Matrícula Nº: 480 — Após Inventário
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
e Terreno Permutado
Limites e confrontações; pela frente confronta com a Rua João
Fernandes dos Reis na extensão de 10,18 metros; pelo lado direito confronta com a
propriedade de Maria Aparecida de Siqueira, João Fernandes Neto, Catarina
Fernandes, dos Santos, Geraldo Bueno dos Santos, José Fernandes de Siqueira, Luiz
Divino de Siqueira na extensão de 46,74 metros, virando para esquerda confronta com
a propriedade de Maria Aparecida de Siqueira, João Fernandes Neto, Catarina
Fernandes, dos Santos, Geraldo Bueno dos Santos, José Fernandes de Siqueira, Luiz
Divino de Siqueira na extensão de 15,00 metros; virando para direita confronta com a
propriedade Maria Aparecida de Siqueira, João Fernandes Neto, Catarina Fernandes,
dos Santos, Geraldo Bueno dos Santos, José Fernandes de Siqueira, Luiz Divino de
Siqueira na extensão de 10,00 metros; virando para direita confronta com a
propriedade Maria Aparecida de Siqueira, João Fernandes Neto, Catarina Fernandes,
dos Santos, Geraldo Bueno dos Santos, José Fernandes de Siqueira, Luiz Divino de
Siqueira na extensão de 15,00 metros; virando para esquerda confrantando com a
propriedade de Maria Aparecida de Siqueira, João Fernandes Neto, Catarina
Fernandes, dos Santos, Geraldo Bueno dos Santos, José Fernandes de Siqueira, Luiz
Divino de Siqueira na extensão de 55,23 metros; pelos fundos confrontando com a
propriedade Maria Aparecida de Siqueira, João Fernandes Neto, Catarina Fernandes,
dos Santos, Geraldo Bueno dos Santos, José Fernandes de Siqueira, Luiz Divino de
Siqueira na extensão de 10,00 metros; pelo lado esquerdo confronta com a
propriedade de Tribunal Justiça de Minas Gerais na extensão de 110,07 metros.
Natércia, 16 de julho de 2024.
nis José da Silva
CREA 174603/D
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LEVANTAMENTO PARA DESAPROPRIAÇÃO
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DATA:
16/07/2024
FOLHA:
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ENDEREÇO:
BAIRRO CACHOEIRINHA, NATÉRCIA-MG
ÁREA DO TERRENO:
PROJETO
1.260,17 m?
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
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Código Civil Brasieiro, e Art. 73 da Lei nº 6.015, de 31 do Eezembro de 1973.
Observações: :
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JUÍZO DE DIREITO
Cartório do Registro de Imóveis - NATÉRCIA-MG.
Bel. Silvio Sergio Mota da Silva - (Oficial)
Rua Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 191 Centro -CEP: 37524-000- Natércia/MG-Fº1(35)3456-1227
errail: cartoriodeimoveisnaterciadgrrail com
CNM: 043422.2.0000480-62 6
Ano: 1982 |
Livro nº 2-8 REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL
MATRÍCULA no =480=
Data . 09-20-1982
Imóvel - Um terreno rural, contendo a área do 7 68,35 ha (sete hecta-
res, sessenta o oito ares é trinta e cinco centiáres), sito no bairro
Cachoeira”, deste distrito, municipio 6 comarca, o qual se acha compre
endido pela seguinte linha divisória: partinfdo do peiquete "ZERO", no
canto do terreno , em divisas com herdeiros e Francisco, Fernandes da
Silva e estada Natércia-Fernão Dias, aliás, Natércia-Rodovia Fernão Di
as, segue confrontando com os prizeiros, por casca às áramé, com ângu-
lo de 92º 00', numa distância de 79 metros, até atingir o Piquete 1;
deste piquete,. que se encontra na beira do córrego, vplve a esquerda,
ângulo âãe- 210º 00!, segue por cerca de divisas com os mesmos, puma dis
tância de, n9 metros, até encontrar o piquete 2; daí, com ângulo de
183º 00", à direita, segue ainda em divisas com herdeiros de Francisco
Pernandea da, Silva, até, o piquete 3, numa distância de 142, metros; daí
com ângulo de 90º 00!, à direita, sogua. por cerca de arame, mzargeando
a mata, em divisas com Geraldo José da Siva, numa extensão de 142 me-
tros, até atingir o piquete 4; volve à direita, com ânguto de 1709 "00"
seguindo por cerca de arames, com o mesmo confrontantey numa distância
de 26 metros, até o piquete 5; daí, com ângulo de 230º 00!, & direita,
mantendo o mesmo sonfrontante, segue por cerca de aramns, numa extensão
de 80 metros, até encontrar o piquete 6; deste piquete, deflete a di-
reita, con ângulo de 127º 09', seguindo por cerca de arame, ainda con-
frontanãdo com Josó Geraldo da Silva, numa extensão de 44 metros, até
encontrar o piquete 7; daí, com ângulo de 112º 00!, à direita, segue
por cerca de arame, em divisas com - herdáitros-de Francisco Fernandes
da Silva, numa distância de 129 metros, até encontrar ou atingir o pi-
quete 8; destes ponto, volve à direita, com ângulo de 164º 00*, seguin-
do por cerca de arame, em divisas ainda, com herdeiros de Francisco *
Fernandes da Silva, numa extensão de 314 metros, até o piquete 9; daí,
volve à direita, ângulo de 95º 00', seguindo por cerca de arame, mar-
geando a estrada de rodagem Natércia - Rodovia Fernão Dias, numa exten
são de 91 metros, até atingir o piquete "Zero", ponto de início e fim
desta linha divisória. Imóvel cadastrado no INCRA sob o código nº 442
267 001 023, área total - 6,0, nº de módulos - 0,26, fração minima
pgrcelamento - 6,0, Cuja área cadast 2
no imóvel em recente medição. Pro
ão da Silva e Kariana do fa 5
.8/m Karia Aparecida ds Siqueira; Vicente fernandes da Silva assa
“Karia do Carmo da Silva; Geraldo Fernandes de Souza e :s/m Benedita Ma
ria de Souza; Francisco Fernandes de Souza e s/m Catarina Candida de
Souza. brasileiros, casados, eles da lavoura e cla do lar, casados,
sidentes e domiciliados neste distrito e município. USUCAFIÃO EXTRAOR
“DINÁRIO - Mandado do BH. Juiz ds Direito des fa comarca, Dr. Josué Ri-
“veiro de Sousa, datado de 24 de setembro de 1981. Valor - (470.000, 00
t setenta mil cruzeiros ), sendo que à domínio dos adquirentes supra
é na seguinte proporção:' Joaquim Sabino de Siqueira e- s/m - 3,34,41
Vicente Pernandes da Silva o s/ã, 1566,42 ha; Geraldo:Fernandes de So
20 6 8/m, 1,33,76 ha; e Francisco Fernandes de Souza é s/m 1,33,76 ha
das terras supra, Ação de Usucagião foi requerida contra os espólios
tigart
CNM: 043422.2,0000480-62
| Livro nº 2 REBISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL amo: 1982. |
| E - ] LATRÍCULA
a é Silva. Sentença de 03
º comarca Dr.
mulher D* Benedita Kariade: Souza,. brasileiros, cassados no regime ds *
comunhão universal de/bens, ele lavrador e ela do lar, CPF nº 346 439.
076-49, residentes e domiciliados neste município. Adquirente - José +
Cerlos Fernandes, brasileiro, solteiro, maior, lavredor,. CPF nº 851 +
383 208-15, residente e domicilisdo neste município. Título - Compra e
venda, Forma do título - Escriturs pública de compra e venda, lavrada!
pela 2% Tabdliãr desta cómicas, aos 27.01/85, pela qual foi transmiti-
A ditas terras. Valor - (18700.000,00 (setecen-
des - Não houve. O OFICIAL SUBSTITUTO ,
És K-K-X=K-I-X-X-K-KOI-E-X-EX-X-X-X xx
mulhezDa Benedita Karia de Souza, Molho rag casados no regime da '
comunhão universal de bens, ele lavrador e ela do ler, portadores do
CP? nº 346 439 076-49, residentes e domiciliados no bairro da Cachoei-
ra, deste município. Adquirente - Justo Goulart Junho, brasileiro, ca-
sado, comerciante, CPF nº 080 076 246-00, residente e domiciliado Nes-
ta cidade, Títula - Compra e venda, Forma do título - Escritura públi
ca de Compra e ve e venda, lavrsda pelo Certorió o 1º Ofício, desta comer.
ca, aos 11/04/89, pela qual foi transmitifa My área-dé 4,958,09/m2, corb
tante do R. 1-480. Valor - Nt$2.000,00 (at mil cruaádos nóxos). Gon
diçõos - Rão houve. O Cficial Subeta.; MM] 46 ZA Seeds
k “E AO E EEE
Re. 1-480 = » 16/06/89 - Tranonitente - José Cerlg6 Fernandes, brasileiro
soltei£o, maior, da levoura, CPF nº 851 383 208-15, residente e domici
liado neste distrito e município. Adauirerte - Imercílio Lino &os Rei
trasileiro, casedo, motcrista, CPP nº 826 609-63, residente e domi
ciliado nesta cidade. Título - Compra e venda. Foxti do Ziiuje - a)
tura pública de compra e e venda, levrada pelo Cartório do 2% 03 cio, 87
corarca, aos 12.03.87, Pela qual fci transmitida & Érea Eee o 155400
constante do R. 2-480, Yelor = (487.500,00 (sete mA SA a) tos dao
dos). Condições - Fão houve. O Oficial Subat? DI dal
E e -
Re 5-480 - 16.06.89 - Transzi tentes- Geraldo Fernandes Ke-Sece Enem «
Dº Benedita Keria de Souza, brasileiroo, casados no yégime da comunhão!
miversal de tens, ele lavrador e ela do ler, CFELZ$346 439 076-49, re-
identes e doxiciliados neste município. hdquirente- Hélcio Velderisio!
Ho Cliveira, brasileiro, solteiro, maior, lavrador, CP? rº 625 096 006-P
DO, residente e domicjli ado nesta cidade. Título — Compra e venda, For-|
e do título- Escritura idea de compra e venda, lavrada pelo Carto-!
0/8 2? io desta comerça, aos 15/10/85, pela qual foi trensziti
ha QE 70309 m2, conetante- do R.- 1-480. Valor — cr$700.000 (sete
cer ALow). Icsum.'Não houve. O Gficiel Substituto, 7
Z VECÃE Xexoex-K=pox-nade nte sempre
147/MEP AR
tipart .
JUÍZO DE DIREITO
Cartório do Registro de Imóveis - NATÉRCIA-MG.
Bel. Silvio Sergio Mota da Silva - (Oficial)
Rua Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 191 Centro =CEP: 37524-000- Natércia/MG -| [2 1227
errail: cartoriodeimoveisnatercia(Dgrrail.com
OriCh
CNM: 043422.2.0000480-62 h
Livro nº 2-z REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL Amozista
CUTRÍCULS Fº 480 (-continuação às fl, 06, Dº 2-D-)
R. G-480 — 19.06.89 — Teaneniterto - Ilélcic Valdonísio de Miveiro, bro
vv, golteiro, Mie capaz, jJavreãor, CEF nº E25 1095. Q0E-DO, gosi-
orto o domisilicão nesta cilade. Adovirento - Amoreílio Lino dos “sis,
eiro, nesado, corercicnte, CPF nf 117 826 609-63, residente e do-
iedo noste cidado. | Título - Consta e venda. Foguc do título - = By
Íhiica de compra e venia, lavrada re
val foi tronsnitida a éroa/a4
! 2, estas -— FEZ$1.000,9
- FÊo houve, O Gsícial Subett,
Do 7400 - 22.00.50 - MUISUIIENE
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4 Wversal de bens, anterior a vigência da Lei nº 8,515/77, ele
promo e, uefa do CPF [ud 080. 076.248.00 eda Ci, RG. nº M4,801.544-SSPMG,, e ela do lar, portadora
do CPF nº 651.663.616-87 e da Cl. RG. nº M-5.530.435-SSP/MG,, residentes e domiciliados 4 rua Prefeito
José Nacácio nº 89, desta cidade. ADQUIRENTE - Ricardo Faria Goulart, brasileiro, casado sob o regime da
comunhão universal de bens, ná vigência da Lei nº 6.515/77 com Eliane Maria Dias Goulart, engenheiro,
portador do CPF nº 450,243.086-20 e da Carteira de identidade RG. nº IM-1,306.256-SSP/MG.. residente e
domiciliado à rua Joaquim Teodoro dos Reis nº 193, desta cidade. TÍTULO - Doação. fA Lo -
Escritura pública de Doação, lgwrdtg pelo Cartório do 1º Oficio, à foha 567do livro de notas nº 12.desta
comarca, aos 19.10.95, pela gual foi doaé área des 0 fes dos registros nºs. 3 e 7420.
VALOR - R$2.183,88 (dois mit-gênio : t/€ oito centavos). CONDIÇÕES - A
presente doação não constitui adiantamento de é USA ti óve) transferido em falecendo os
deadores não virá jamais a inventáriaLparti onto gif o que preleciona o art. 1.794,
do Código Civil, O Oficial Substº., RIAA
casados sob o regime da comunhão
casado sob o regime da corhunh à. omivertd do Dons, a e A o Mare
Aparecida de Siqueira, lavrador, portador do CPFMF nº 345.039.508-00 e da Carteisa de Ideniidade RG. nº
gta paço! residente e domicitado no Bairro da Cachoeira, deste município. TÍTULO - Compra e
= Escritura pública de compra é venda, lavrada pelo Cartório do 1º Ofício de Notas,
, à folha 125, do livro de notas nº 13.4, pola qual fo) tranamitida: “Uma parte
re; de 4 09,73 em” (hum mil quinhentos e nove mei tetent: ré:
gar denominado “BAIRRO DA CACHOEIRA”, deste município e Comarc
. REGISTRO. ANTERIOR fes, * Registro nº 08, da matricula nº 480,
bro qual consta: 4 6 do Imévei na Receita Federal» 6.246.953-3; área total
-3,3"; imóvel cadast de 2000/2001/20
consta: "Código do Imóvel - 224.057 .087.270-0;
y parceiamento - 0,9". CONDIÇÕES - Não houve. O
SIA
hé DO CO a em
CNM: 043422.2.0000480-62
Livro nº2 REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL
Registro nº 40 - Matricula n1º 480 - Prot, nº 8.338 - 2101/2004 - e
GOULART e sus mulher D* ELIANE MARIA DIAS GOULART, brasileiros, casados sob o regime da comunhão
parctal de bens, na vigência da Lei rº 6.515/77, el engenheiro, portador do CPFAVF nº 450.243.086-20 e da
Carteira de Identidade RG. 1º M-1.308.256 (SSPMG), & ela do jar, portadora do CPFAMF nº 076.815.288-73 »
da Carteira de Identidade RO. nº M-2.782.175 (SSPMG), residentes o domicitados à Praça Prefelo Antônio
Virgínio da Sia nº 190, Centro, desta cidade. ADQUIRENTE - brasileiro,
casado sob o regime da comunhão parcial de berma, ma vigência da Aparecida
Vias 86245 Fagundes, comerciante, poftador do CPF ST 015 416-47 da arara de Medo RG. 1º
M3.522.704 (SSPMG), residente e domiciado à Rua do Castelo 1º 40, Centro, desta cidade.
Compra e venda. FORMA DO TÍTULO - Escritura pública de compra e venda, lsvrada pelo Cartório da 1º Oflcio
« de Notas, desta Comarca, 20s 15/01/206%, & folha 172
m 6.246.953-3; área total - 3,3º; Imóvel cadastrado no ç
- Imóvel - 224.057.087.270-0; firea total - 3,3; nº de
Registro nº 11 - Matricula nº 480 - Prot. nº
Espólio da Benedita Maria da Souza. A! E ] N
brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº 46. 435. 076-49, [versa e
domiciliado à Rua Benedito Bueno dos Santos sjn, neste município; JOSÉ ANTÔNIO
FERNANDES, brasileiro, agricultor, portador do CPF.nº 459.454.906-53, casado sob o regime da
comunhão universat de bens com Maria Elza do Rosário Famandes, brasileira, costureira,
residentes « domiciliados na cidade de Natárcia-MG., à Rua Benedito Bueno dos Santos;
trasileira, do lar, portadora do CPE nº 856.609.736-04, casada
sob o regime da comunhão universal! de bens com José Antônio Moizás, brasileiro, agricultor,
residentes e domicillados na cidade de Natércia-NG,, no Bairro da Vargem Comprida; e, MARIA
APARECIDA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 879.749.916-15, residente é
domicilada na cidade de Natércia-NG., no Bairo da Vargem Comprida, - Meação &
heranças. FORMA DO TÍTULO - Formal de Partilha expedido" pelo Juíto de Direito desta
Comarca, aos 27/09/1999, & extraído dos autos respectivos do inventário, processo nº
318/1998, pela Secretaria de Juízo da Vara Única, desta Comarca, cuja partilha foi julgada por
masicinçã do da 24 de ramniro de Ta, que 1 transitou em julgado. AVALIAÇÃO - Uma parta
+ GERALDO
de sua Ec uma parte ideal, no valor de R$500,00 “(quinhentos
reais), correspondente a área de 0,40,59 ha. E, fica pertencendo aos demais adquirentes,
de suas heranças, para cada um, uma parte ideal, no valor da R$166,56 (cento & sassentz a
seis reais e sessenta e seis centavos), correspondente à área de 0,13,53 ha, totalizando &
quantia totat de R$999,98 (novecentos e noventa e nove reais a noverta e oito centavos),
verificando-se um quebrado de R$0,02 (dois centavos).
REGISTRO (2) AMTERIQR (es) -
Registra nº 01, da matricula nº 480. - Não houve, Imóvel cadastrado no ITR, do
qual consta: "NIRF — 4.720.095; Nome do Imóvel - Sítio São Benedito; Nome do Contribuinte .
- Geraldo Fernandes da Souza; Área Total -2.0;: Município». Natárcia-MG", Imóvel cadastrado
no C.C.LR. de 2003/2004/2005, do qual-consta: "Denominação do Imóvel Rural -. Sítio São
Benedito; Códiga do Imóvel Rural - 023,051.024.090-7; Localização - Bairro da Cachoeirinha;,
Município Sede do Imóvel Rural — Natércia; U.F.:-- MG; Nome do Detentor. = Joaquim Sabino de
Siqueira e outros; Classificação: Fundiária -* Mintfúndio; Nº do C.C.LR. - 00494286050; Área
Total - 7,60D0; Areas Registrada. - 7,6000;.:Hódulo Rural do. Imóvel (ha) - Não consta; Nº de
Módulos Rurais - Não consta; Módulo Fiscal do Município (ha) + 30,0; Nº de Módulos Fiscais -
0,2533; Fração "Mínima de Parcelamento (ha) .— .3,0000". Foram apresentados: A Certidão
a de Débitos. de Imóvel. rural, capturada,. via Internet, no endereça eletrônico, da ,
ria cds Receita Federal, emitida dy 09:27:53 horas do-dia .23/01/2009, válida. atá .
ádigo de controle dia fertidio: 9290.76E2.D118.ED29, 8 o CCR. de
2004/2005, cujas cópias -xerográfádas, -ficarão arquivadas neste Cartócio.. Valor cobrado
.- R$3,16;, Taxa de .Fiscalização Judiclária -
2 R$77,51. 0. Oficial Substituto,
ecdo o KERERER-R-KEKSRSRK- KKK ReE- KKK
ipalide-
Folban? -
JUÍZO DE DIREITO
Cartório do Registro de Imóveis - NATÉRCIA-MG.
Bel. Silvio Sergio Mota da Silva - (Oficial)
XX x
Rua Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 191 Centro -CEP: 37524-000- Natércia/MG A (35)3456-1227
errei: cartoriodeimoveisnaterciaGDgrail.com
CNM: 043422.2.0000480-62
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - NATÉRCIA - MG
LIVROMEZ-X - REGISTRO GERAL - ANO RO.
à 48
MATRÍCULA Nº 480 =CONTINUAÇÃO DA FOLHA 40, DO LIVRO Nº 2-E=
Registro nº 12 - Matrícula nº 480 - Prot nº 13.373 - 11/07/2012 - Nos termos do Formal, e
Partilha de 02/04/2012, extraído dos autos nº 11/919-8, do inventário dos bens deixados pela finada
CPF/MF nº, 028.364.016-21, expadído pelo Juízo de
Direito desta Comarca, pela Secretaria de Julzo da Vara Única, devidamente assinado pela MMº. Juíza
de Direito, Dra. Bemadete Protugal Simão, tromologado por ponta do dia 22/03/2012, pela mesma
MMS Juíza de pre acima referida, que transitou em julgado,
pertencente a Parceirpiamrinmo a quai fol avaliado por
R$15.000,00 Ve mil reais), foi PARTILHADO da seguinte maneira: Ao viúvo meelro:
FERNANDES, brasileiro, viúvo, agricultor, portador do CPF nº 469.454,906-53 e
RG. nº M-9.297. 747 it ad residente e domiciliado à Rua Pinto Lopes Femindes; 100, em
Natércia- MG., EN
MI É QUINHENTOS REAIS)
solteiro, agente de saneamento, maior capaz, portador do CPF nº 012.263.706-24, residente e
domiciliado à Rua Pedro Lopes Fernandes, 100, em Natércia-MG.; EVAN!
brasileiro, solteiro, agricultor, maior capaz, portador do CPF nº 053.273,076-38, residente e
domiciliado à Ruz Pedro Lopes Fernandes, 100, em Natércia-MG.; ÉRIÇA GEQVANA. FERNANDES,
brasileira, solteira, maior capaz, estudante, portadora do CPF nº 114.391.426-02, residente e
domiciliada à Pedro Lopes Fernandes, 100, em Natércia-MG.; EMANIELE ELZA FERNANDES,
brasileira, solteira, maior capaz, funcionária pública, portadora do CPF nº 070.953.226-19 e RG. nº
MG-14.534.454 (SSP/MG), residente e domiciliada à Rua Pedro Lopes Fernandes, 100, Natércia-MG,
LHUM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E REAIS), - Não houve. Imóvel
cadastrado no ITR e quites nos últimos cinco ícios, do qual consta: “NIRF - 4.720.099-5; Nome do
Imóvel - Sitio São Benedito; Contribuinte - Maria Aparecida de Souza; Área Total - 0,8; Município -
Natércia-MG". Imóvel cadastrado no C.C.L.R. de 2006/2007/2008/2009, do quai consta: “Denominação
do Imóvet Rural - Sítio São Benedito; Código do Imóvel Rural - 023.051.024.090-7; Localização -
Bairro da Cachoeirinha; Municipio Sede do Imóvel Rural -- Natércia; UF - MG; Nome do Detentor -..
Joaquim Sabino de Siqueira; Nº do C.C.LR. - 07423925099; Classificação Fundiária - Minifúndio; Área
Total - 7,6000; Área Registrada - 7,6000; Passe a Justo Titulo - 0,0000; Posse por Simples Ocupação
= 0,0D00; Módulo Rural (ha) - O, 0000: Nº ge Múdulos Rurais - 0,00; Múdulo Fiscal (ha) - 30,0000; Nº
de óuios Fiscais - 0,2533; Fração de Parcelamento” - 3,0000”, Foram apresentados: A
é |, capturada, via Intemet, no endereço eletrônico da
08:34:20 horus do dia 26/04/2012, válida até 23/10/2012,
A.3196,.A172, e o CC.LR, de 2006/2007/2008/2009, cujas
E cobrado com o ato -
Emolumentos: R$21,45; Recompe: R$1,29; Taxa de Fiscalização Judicidi EA » R$0,54; Total;
ça q
R$30,43. Dou fé. Natércia-MG, 30 de dezembro de 2022. O Oficial:
R.14/480 - Prot. nº 21.888 - 15/12/2022 - INVENTÁRIO E EXTRAJUDICIAL
Pública de Inventário e Partilha lavrada aos 02/12/2022, às fis. 141/143-v”, Livro 9-E, pelo 2º Tabelionato
de Notas de Natércia/MG, foi realizada a Partilha dos bens deixados pelo “de cujus* JOAQUIM SABINO DE |
SIQUEIRA, CPF/MF nº 345.939.506-00, falecido em 30/10/2022, que era proprietário, juntamente com seu
cônjuge, de DUAS PARTES IDEAIS DE TERRAS CORRESPONDENTES A Sth
DESTA MATRÍCULA, em comum com área de 7.68,35ha. o qual foi atribuído valor pelo Inventário é
avaliado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e para fins de emolumentos em R
$117.300,00 (cento e dezessete mil e trezentos reais), foi PARTILHADO DA SEGUINTE MANEIRA: À Vibva
meeira: MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA CPF/MF nº 049.323.166-82, já qualificada - AA
PERTENCENDO 50% (cinquenta por cento) DA FRAÇÃO IDEAL PARTILHADA NO IMÓVEL OBJETO
DESTA MATRÍCULA; Aos herdeiros filhos: 1) JQÃO FERNANDES NETO, brasileiro. trabalhador rural,
=CONTINUA NO VERSO=
. CNM: 043422.2.0000480-52
CPF/MF nº 086.520.056-03, RG nº MG-18.117.419 PCWMG, solteiro (cf. CN Mat. nº 0509630155 1987 1
90026 149 0007071 02, expedida em 03/11/2022 pelo RCPN de NatérciatuG): 2) CATARINA FERNANDES
DOS SANTOS. brasieira, trabalhadora rural, CPF/MF nº 248.548.778-20, RG nº MG-23.803.187 SSP/MG.
casada sob a comunhão universal de bens, na vigência da Loi 6.515/77, (ct. matricula nº 0509630155 1987
2 00014 086 0000167 41. casados desde 01/05/1087, expedida em 03/11/2022, pelo do RCPN de
Natércia/MG), com GERALDO BUENO DOS SANTOS, brasileiro, trabalhadora rural, CPF/MF nº 507.018.1486-
34, RG nº'20.607.548 SSPISP, possuem pacto antenupcial, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO, nesse
Cartóro de Registro de Imóveis, sob o nº 997, do Livro 3-G (Registro Auxiliar), à folha 197, datado de
18/07/1987. 3) JOSÉ FERNANDES DE SIQUEIRA, brasieiro, trabalhador rural, CPF/ME nº 029.374.996-51, |
RG nº MG-9.058.750 PCIVMG. solisiro (cl CN Mat. nº 0509830155 1972 1 00030 056 0001895 17,
expodida em 03/11/2022 pelo RCPN de Natércia/MG), residente e Comiciiado no Bairro da Cachoeira, zona
rurai, Natércia/MG, - CEP. 37.524-000, 4) LUIZ DIVINO DE SIQUEIRA, brasileiro, trabalhador rural, CPF/MF
nº 037.572.756-67, RG nº MG-20 799.982 PCIVMG. golteiro (cf CN Mat. nº 0509630155 1975 1 00031 049"
0002267 80, expedida em 03/11/2022 pelo RCPN de Natércia/MG). tados residantás e domiciliados no Bairro
da Cachoeirinha, zona rural, Natércia/MG, - CEP 37.524-000. - FICA PERTENCENDO 1,15% (doze virquia
CADA HERDEIRO FRLHO. a titulo de herança. ORIGEM: R.1 e R9/480, deste CRI CONDIÇÕES: 8) a
partiha se deu de forma amgávei e coube à viúva meeira neste imóvel o valor de '2$58.650,00, é aos
nerdeiros filhos R$14.662,50, para cada um, b) CAR - datada de 11/11/2018: área totaí 3,3143ha; Registrô
nº MG-3144409-3FB5.73A5 FEIA 49A3 6184.1FF9.8FA9.63FF: c) Nome do Imóvel Sitio Cachoeirinha;
Código do Imóvel: 224 057 087.270-0; Indicação para localização do Imóvel: Bairro Cachoeira;
Municipio sede do móvel: NatérciaMG; Mod. Rural (ha): 55.0000; Nº Mod. Rurais: 0.06; Mod. Fiscal
(ha): 30,0000, Nº Mod. Fiscais: 0,1100, F. Min. Parc. (ha): 2.00: Classificação Fundiária: Pequena
Propriedade, Área total (ha): 3,3009; Área registrada (ha): 3.3000, Área de posse a Justo Titulo (ha):
0.0000; Posse por simplos ocupação: 0,0000; Área medida: Não Consta, Nome do Declaranto;
Joaquim Sabino de Siqueira, CPF/ME nº 345,.939.506-00, CCIR 2022 nº 53541059220, NIRF: 6.246.953-3;
Area Total(ha): 3.5; Nome do Imóval: Sitio Cachoeira; Código de Controte da certidão:
36E?7.E3E1 7F 78. DCST7, válida até 27/08/2023. Verificado recolhimento do ITCD no Formal de Partilha, ct.
Certidão de PagamentoDesoneração de ITCD - Protocolo nº 202.213.262 513-6, datada de 24/11/2022,
número de cei do docu! : 2022000595507774. Emitida a DO.1 Valor cobrado com o registro &
arquivamentos: NEmolumentos: 062,29; Recompe: R$123.77, Taxa de Fiscalização Judriána
3.239,41. Dou fé. Natércia-MG, 30 de dezembro de 2022. O Oficial
EN E ES
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Cartório de Registro de Imóveis de Natércia - MG
Sreues E]
SELO DE CONSULTA: HZB20085
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 8220.2701.8392.5657
Quantidade de atos praticados: 01 SA
Ato(s) praticado(s) por: Silvio Sergio Mota da Silva - Oficial
Emol.: R$ 27,58 - TFJ: R$ 9,78 - Valor final: R$ 37,46 - ISS: R$ 0,65
Consulte a validade deste selo no site: https:!/selos tjmg jus br
stro de Imóveis - Natercia/MG |
a Prefeito Justino Lisboa Carneiro, nº 191
CER pe a
ifico e dou fé, gúe a presente cópia é a reprodução
da folh 0 a que se refere, extraída nos
s do artiga da Lei nº 6.015, de 31/12/197
cia/MG da IND de ZOCY
RINS (2 4;
2