SA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
RS) ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Leinº. J3 de 2024.
Câmara ii de Natércia -MG “APROVA PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE NATÉRCIA E DÁ OUTRAS
Data: 101212024 « Horários 15:08 PROVIDÊNCIAS”
Legislativo - PLO 19/2024
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, por
intermédio de seus representantes eleitos, aprova e o Prefeito Municipal, Gabriel Tiago
de Vilas Boas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano do município de Natércia passa a ser
considerado o constante da área especificada no parágrafo único deste artigo e do
mapa e memorial descritivo que passam a ser parte integrante desta lei.
Parágrafo único: O perímetro urbano de Natércia passa a ter
Área SGL (ha) de 444,748 ha e Perímetro (m): 11725,99 m, com os seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco PT V000, de coordenadas (Longitude
UTM: 447109.98 m E, Latitude UTM: 7554606.58 m S e Altitude: 996 m); e distância de
335,08 metros até o ponto PT. V001, de coordenadas (Longitude UTM: 447391.31 m E,
Latitude UTM: 7554791.97 m S e Altitude: 979 m); e distância de 966,74 metros até o
ponto PT V002, de coordenadas (Longitude UTM: 448354.94 m E, Latitude UTM:
7554681.74m S e Altitude: 888 m); e distância de 1470,81 metros até o ponto PT V003,
de coordenadas (Longitude UTM: 447476.41 m E, Latitude UTM: 7553504.29 m S e
Altitude: 975 m); e distância de 1334,13 metros até o ponto PT V004, de coordenadas
(Longitude UTM: 446410.53 m E, Latitude UTM: 7552695.27 m S e Altitude: 993 m); e
distância de 2242,25 metros até o ponto PT. V005, de coordenadas (Longitude UTM:
444749.77 m E, Latitude UTM: 7554208.99 m S e Altitude: 860 m); e distância de 387,59
metros até o ponto PT V006, de coordenadas (Longitude UTM: 444418.73 m E, Latitude
UTM: 7554006.69 m S e Altitude: 857 m); e distância de 558,09 metros até o ponto
PT. V00T, de coordenadas (Longitude UTM: 443863.93 m E, Latitude UTM: 7553928.95
m Se Altitude: 857 m); e distância de 307,57 metros até o ponto PT V008, de
coordenadas (Longitude UTM: 443634.54 m E, Latitude UTM: 7554129.72 m S e
Altitude: 854 m); e distância de 94,89 metros até o ponto PT V009, de coordenadas
(Longitude UTM: 443598.83 m E, Latitude UTM: 7554217.47 m S e Altitude: 853 m); e
distância de 64,17 metros até o ponto PT V010, de coordenadas (Longitude UTM:
443591.66 m E, Latitude UTM: 7554284.70 m S e Altitude: 853 m); e distância de 236,52
metros até o ponto PT. V011, de coordenadas (Longitude UTM: 443473.54 m E, Latitude
UTM: 7554487.09 m S e Altitude: 859 m); e distância de 290,96 metros até o ponto
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PT V012, de coordenadas (Longitude UTM: 443760.00 m E, Latitude UTM: 7554546.91
m S e Altitude: 902 m); e distância de 535,90 metros até o ponto PT V013, de
coordenadas (Longitude UTM: 44423463 m E, Latitude UTM: 7554292.15 m S e
Altitude: 880 m); e distância de 655,76 metros até o ponto PT V014, de coordenadas
(Longitude UTM: 444859.18 m E, Latitude UTM: 7554499.07 m S e Altitude: 877 m); e
distância de 2245,55 metros até o ponto PT. V000, início desta descrição.
Art. 2º - Fica o Município de Natércia (MG) autorizado a
regulamentar, por Decreto do Executivo, todas as providências e obrigações pertinentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada a Lei nº 1326/2017 e demais disposições em contrário.
Natércia, 09 de Dezembro de 2024.
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Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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Diu! ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A alteração do perímetro urbano da cidade de Natércia torna-se
necessária em face do crescimento demográfico e econômico observado nos últimos
anos. Tal expansão reflete as demandas da população por novas áreas habitacionais,
comerciais e industriais, bem como pela regularização de regiões que, embora
atualmente localizadas fora do perímetro urbano, já possuem características de
urbanização consolidada.
A expansão proposta foi cuidadosamente delimitada a partir de
estudos técnicos que consideraram aspectos ambientais, sociais e econômicos, de
modo a evitar impactos negativos ao meio ambiente e aos recursos hídricos.
Dessa forma, a aprovação deste projeto de lei é essencial para
garantir o pleno desenvolvimento do município, criando condições favoráveis para
atender às demandas da população e preparar Natércia para um crescimento ordenado
e sustentável no futuro.
Assim, aguardamos a deliberação desta Casa, esperando que este
projeto seja recebido, discutido, votado e aprovado.
Natércia, 09 de Dezembro 2024.
GABRIEL TIAG s
Prefeito Municip:
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Perímetro Urbano de Natércia
Proprietário: Prefeitura Municipal de Natércia
Area SGL (ha): 444,748 ha Perímetro (m): 11725,99 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco PT V000, de coordenadas (Longitude UTM:
447109.98 m E, Latitude UTM: 7554606.58 m S e Altitude: 996 m); e distância de 335,08 metros até o
ponto PT V001, de coordenadas (Longitude UTM: 447391.31 m E, Latitude UTM: 7554791.97 m S e
Altitude: 979 m); e distância de 966,74 metros até o ponto PT V002, de coordenadas (Longitude
UTM: 448354.94 m E, Latitude UTM: 7554681.74 m S e Altitude: 888 m); e distância de 1470,81
metros até o ponto PT V003, de coordenadas (Longitude UTM: 447476.41 m E, Latitude UTM:
7553504.29 m S e Altitude: 975 m); e distância de 1334,13 metros até o ponto PT V004, de
coordenadas (Longitude UTM: 446410.53 m E, Latitude UTM: 7552695.27 m S e Altitude: 993 m); e
distância de 2242,25 metros até o ponto PT V005, de coordenadas (Longitude UTM: 444749.77 m E,
Latitude UTM: 7554208.99 m S e Altitude: 860 m); e distância de 387,59 metros até o ponto
PT V006, de coordenadas (Longitude UTM: 444418.73 m E, Latitude UTM: 7554006.69 m S e
Altitude: 857 m); e distância de 558,09 metros até o ponto PT V007, de coordenadas (Longitude
UTM: 443863.93 m E, Latitude UTM: 7553928.95 m S e Altitude: 857 m); e distância de 307,57
metros até o ponto PT V008, de coordenadas (Longitude UTM: 443634.54 m E, Latitude UTM:
7554129.72 m S e Altitude: 854 m); e distância de 94,89 metros até o ponto PT. V009, de coordenadas
(Longitude UTM: 443598.83 m E, Latitude UTM: 7554217.47 m S e Altitude: 853 m); e distância de
64,17 metros até o ponto PT V010, de coordenadas (Longitude UTM: 443591.66 m E, Latitude UTM:
7554284.70 m S e Altitude: 853 m); e distância de 236,52 metros até o ponto PT VO0l11, de
coordenadas (Longitude UTM: 443473.54 m E, Latitude UTM: 7554487.09 m S e Altitude: 859 m); e
distância de 290,96 metros até o ponto PT V012, de coordenadas (Longitude UTM: 443760.00 m E,
Latitude UTM: 7554546.91 m S e Altitude: 902 m); e distância de 535,90 metros até o ponto
PT V013, de coordenadas (Longitude UTM: 444234.63 m E, Latitude UTM: 7554292.15 m S e
Altitude: 880 m); e distância de 655,76 metros até o ponto PT V014, de coordenadas (Longitude
UTM: 444859.18 m E, Latitude UTM: 7554499.07 m S e Altitude: 877 m); e distância de 2245,55
metros até o ponto PT V000, início desta descrição.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Natércia-MG, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024.
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DARIAM JONNIS JOSÉ DA SILVA
ENGENHEIRO CIVIL
CREA: MG 174.603/D
DESCRIÇÃO DA POLIGONAL
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COORDENADAS
COORDENADAS DOS VERTICES
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Pontos
Longitude UTM
Latitude UTM
335,08
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7554606.58
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447391.31
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PI.VO11
443473.54
7554487.09
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PT.VO12
443760.00
7554546.91
635,76
PTNO13
444234.63
7554292.15
ÁREA: 444,748 ha
LEGENDA:
PERIMETRO URBANO
O vérmeevana
224555
PT.NO14
444859.18
7554499.07
PERÍMETRO URBANO DE NATÉRCIA
RESPONSÁVEL TÉO)
DARIAM|JDNNIS JOSÉ DA SILVA
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PROPRIETÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CREA
174.603/D
AREA:
PERÍMETRO: ESCALA:
444,748 ha 11.725,99m 1:15.000
DATA:
05/12/2024
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