materia nº 83/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA DA 23º LEGISLATURA
Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte quatro, às dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Octogésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal da
23º Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de
Souza, Érik Adão de Vilas Bôas, Flávia Tamara do Vale Carvalho, José
Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Silviano Reis do Vale, Wilson Valério
Bernardes Costa. Ausência justificada dos vereadores: Fabiana Aparecida Reis
Borelli, Luiz Fernando da Silva. Registrada a presença do assessor jurídico
legislativo. O Presidente, Vereador Antônio Noel de Souza declarou aberta a
sessão da Octogésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e em nome do
povo naterciano convidando a todos para respeitosamente acompanhar a
execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos, do expediente, a
palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento
Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata da
Octogésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia
com consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada leitura das
correspondências recebidas: Leitura do Ofício nº 20317/2024 do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais comunicando a emissão do parecer prévio
sobre as contas do município referente ao exercício de 2023 - processo
nº1167796. Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 12/2024 que “Autoriza a adequação de valores,
programas e ações do PPA 2022/2025 para a elaboração da Lei Orçamentária
2025”, não havendo manifestações a matéria em questão foi colocada em
votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei
nº 13/2024 que “Altera a Lei Municipal nº 1.553/2024, de 20 de junho de
2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.", não havendo
manifestações a matéria em questão foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 14/2024 que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício
financeiro de 2025.”, não havendo manifestações a matéria em questão foi
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
colocada em votação e aprovada pelos presentes. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão
agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana
de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
dono Boal fr duro viço
Antônio Noel de Souza - Presidente
Luiz Antônio dos Reis - Vice-Presidente
A
Flávia Tamara do Vale Carvalho - Secretária
PA
na de Vilas Bôas - Vereador
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Fabiana Aparegida dos Reis Borelli - Vereadora
sé Messias Jonas - Vereador
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Luiz Fernando da Silva- Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
Wilson Valério Bernardes Costa- Vereador
Adriana de Cásia ANes-dos Santos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG— CEP: 37524-000
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Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia. mg. leg.br