Ê CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NATÉRCIA DA 24º LEGISLATURA
Aos vinte dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte cinco, ás dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal da 24º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Brenno Henrique Carnutes Alves, Cristiano Antônio Caetano Junho, Fabiana
Aparecida Reis Borelli, Geovana Maria Teixeira dos Santos, Gerson de Lima,
Saulo Régis de Vilas Bôas, Wilson Valério Bernardes Costa. Ausência
justificada da vereadora Flávia Tamara do Vale Carvalho. O Presidente,
Vereador Saulo Régis de Vilas Bôas declarou aberta a sessão da Primeira
Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2025-
2028. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a Senhorita
Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal para
proceder à leitura do expediente executivo: Leitura do ofício nº 017/2025 do
Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 01 e 02/2025 e
solicitando reunião extraordinária para apreciação dos mesmos. Leitura do
Projeto de Lei nº 01/2025 que "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Reajuste Salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e
dá outras providências." Leitura do Projeto de Lei nº 02/2025 que "Fixa o
salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate
às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Leitura do ofício nº 018/2025 do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 03/2025 e solicitando reunião extraordinária para apreciação
do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 03/2025 que "Autoriza o Executivo
Municipal a conceder à empresa Laticínios Bonfiore Alimentos Ltda, inscrita
no CNPJ: 48.439.339/0001-15 incentivo ao desenvolvimento social por meio
de atividades econômicas no Município de Natércia (MG) e dá outras
providências." Foi realizado ainda a leitura do expediente legislativo: Leitura
do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 que “Autoriza a conceder
aumento real de salário aos servidores públicos do quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Natércia”. Leitura do Projeto de Lei nº 04/2025 que
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes
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Políticos Municipais do Executivo e Legislativo e
estabelece outras providências". Leitura do Projeto de Lei
nº 05/2025 que "Concede revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal
da Câmara Municipal de Natércia". Num ato continuo
foram eleitos de acordo com artigo 44 do Regimento
Interno os membros para a composição das Comissões Permanentes, ficando
assim constituídas: Comissão de Justiça e Redação: Presidente —Antônio
Noel de Souza, Secretária — Geovana Maria Teixeira dos Santos, Membro —
Gerson de Lima, Suplentes: Presidente Flávia Tamara do Vale Carvalho —,
Secretário — Fabiana Aparecida dos Reis Borelli, Membro — Cristiano Antônio
Caetano Junho; Comissão de Orçamento e Tomada de Contas: Presidente —
Flávia Tamara do Vale Carvalho, Secretário — Fabiana Aparecida dos Reis
Borelli, Membro — Cristiano Antônio Caetano Junho; Suplentes: Presidente —
Wilson Valério Bernardes da Costa, Secretário — Brenno Henrique Carnutes
Alves, Membro — Geovana Maria Teixeira dos Santos, Comissão de Serviços
Públicos Municipais: Presidente — Wilson Valério Bemardes Costa,
Secretário — Brenno Henrique Carnutes Alves, Membro — Geovana Maria
Teixeira dos Santos, Suplentes: Presidente — Fabiana Ap. Dos Reis Borelli,
Secretário —Antônio Noel de Souza, Membro —- Gerson de Lima. Na
oportunidade o Presidente Vereador Saulo perguntou aos demais vereadores se
poderia ser incluso na próxima pauta a leitura do ofício 019/2025 protocolado
nesta Casa Legislativa hoje dia 22/01/2025 as 16:43 sob protocolo
nº0014/2025 encaminhando projeto de Lei 006/2025, todos os vereadores
concordaram com a solicitação. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar,
eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
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Saulo Regis de Vilas Bôas - Presidente
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Wilson Valério Bernardes Costa - Vice-Presidente
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Flávia Tamara do Vale Carvalho- Secretária
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Secretário (a)
Brenno Hehrique 4 ar es - Vereador
Cristiano Antônio Caetand Júnho - Vereador
Fabiana Aparecida Borelli - Vereadora
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Geovana MariaTeixeira dos Santos - Vereadora
erson de Lima- Vereador
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Adriana de Cásia Alves dos s — Secretária Ad-doc
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