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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025
Câmara Municipal de Natércia -MG
DO GERAL 28/2025 “Aprova as contas do Executivo Municipal,
Peito Morário. bos referentes ao exercício de 2023”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, MG, APROVA O SEGUINTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo
Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023, acolhendo-se o parecer prévio" *
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado no Processo nº 1167796,
que foi favorável à aprovação das contas com recomendações.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Fláv f ale Carvalho
Presidente
Fabiana aanbora Reis Borelli
edretária
Cristian TO Cas Junho
Membr
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia()hotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg. leg.br
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É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉR(
JUSTIFICATIVA
Tem a presente proposição o intuito de aprovar as contas do
Poder Executivo Municipal relativamente ao exercício de 2023.
A justificativa para a aprovação das contas do Poder
Executivo Municipal encontra-se encartada no próprio parecer prévio
expedido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais que demonstra o
atendimento de tópicos constitucionais pela municipalidade, notadamente
quanto à aplicação no ensino, despesas com saúde, e limite de despesas
com pessoal.
Relativamente foram apontadas a recomendação para adoção
de algumas providências, no entanto, não constituiu motivo bastante para
a desaprovação das contas pelo TCE/MG.
Assim, propomos, por meio do presente, a aprovação das
contas Poder Executivo Municipal do exercício de 2023, acolhendo-se o
parecer prévio e a orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Por esta razão, solicitamos a aprovação do presente projeto
de Resolução.
Atenciosamente,
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
MU
Ga Faria do Vale Carvalho
Presidente
Fabiana Ap da Reis Borelli
Secretá
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara naterciadhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672
Site: www.cmnatercia.mg.gov.br
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