materia nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
INDICAÇÃO Nº. 12/2025
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr. Prefeito
engana Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para criação de incentivo aos
servidores públicos devido excelência no desempenho de suas atividades, mediante
pagamento de percentual sobre o vencimento do servidor.
JUSTIFICATIVA:
A justificativa se dá pelo fato de ser uma reivindicação antiga dos
servidores públicos municipais para que possam ter reconhecidos seus esforços para
bem desempenhar suas funções.
O estudo se faz necessário para viabilizar forma de motivar os
servidores, garantindo-lhes o devido reconhecimento.
A título de exemplo, o pagamento de adicional pelo desempenho do
trabalho, poderia ser aferido diante da inexistência de infrações de trânsito do
servidor durante determinado período, ou ainda, pelo zelo do servidor para com a
população atendida, ou o cuidado com manutenção de equipamentos, ou veículo
utilizado, ou tratamento dispendido aos munícipes que utilizam do serviço, dentre
outros. Ainda, como forma de assegurar a participação popular, poderiam ser criados
mecanismos de avaliação de desempenho pelos munícipes quanto ao desempenho
das atividades pelos servidores.
Assim, indica-se seja realizado estudo sobre a viabilidade de criação
de adicional a ser pago aos servidores em reconhecimento pelo bom desempenho de
suas atividades.
Assim, após submetida e aprovada a presente indicação, requer que
seja a mesma encaminhada, mediante oficio, ao Sr. Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2025.
Ver. SAULO RÉGIS DE VILAS BÔAS
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