materia nº 2/2023

Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
Câmara de Vereadores de Natércia - MG (Poder Legislativo)
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º semestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 37.741,44 36.775,86 36.775,87 37.741,44 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 70.868,41 477.334,11
Pessoal Ativo 37.741,44 36.775,86 36.775,87 37.741,44 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 70.868,41 477.334,11
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 31.295,69 30.393,29 30.393,29 31.295,69 30.393,29 30.393,30 30.393,29 30.393,29 30.393,29 30.393,29 30.393,29 61.586,41 397.717,41
Obrigações Patronais 6.445,75 6.382,57 6.382,58 6.445,75 6.382,58 6.382,57 6.382,58 6.382,58 6.382,58 6.382,58 6.382,58 9.282,00 79.616,70
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 37.741,44 36.775,86 36.775,87 37.741,44 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 36.775,87 70.868,41 477.334,11
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º semestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 26.451.668,67
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 160.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
= (IV - V - VI) 26.291.668,67
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 477.334,11 1,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.577.500,12 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.498.625,11 5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.419.750,11 5,40
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Período de referência: 2º semestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -
Valores Percentuais
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) -
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - - - - - - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
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Período de referência: 2º semestre
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RGF-Anexo 05 | Tabela 5.1 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g)
Restos a Pagar
Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados
e Não Liquidados de
Exercícios Anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De
Exercícios
Anteriores
(b)
Do
Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 9.129,80 0,00 330,00 0,00 0,00 9.129,80 330,00 0,00 8.799,80
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social 0,00
Recursos Vinculados a Fundos 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00
Outros Recursos Extraorçamentários 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 9.129,80 0,00 330,00 0,00 0,00 9.129,80 330,00 0,00 8.799,80
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
Câmara de Vereadores de Natércia - MG (Poder Legislativo)
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º semestre
Documento gerado em 25/01/2024 15:20:23 Página 8 de 8
RGF-Anexo 05 | Tabela 5.1 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Semestre
Valor Até o Semestre
Receita Corrente Líquida -
Receita Corrente Líquida 26.451.668,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 26.291.668,67
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 477.334,11 1,80
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%> 1.577.500,12 6,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 1.498.625,11 5,70
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 1.419.750,11 5,40
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar - -
Valor Total 330,00 8.799,80
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Lista de Assinaturas
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Assinatura: 1
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6