| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1264, de 15 de junho de 2015." |
| native_id | 2498 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-28 | Arquivados. | — | Projeto e Norma Jurídica arquivados. |
| 2025-10-24 | Lei promulgada. | — | Lei promulgada e recebida no Legislativo. |
| 2025-10-22 | Autógrafo protocolado no Executivo Municipal. | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal para sanção da Lei. |
| 2025-10-21 | Matéria aprovada. | — | Matéria aprovada e enviada à Recepção da Câmara para encaminhamento do Autógrafo ao Executivo Municipal. |
| 2025-10-08 | Aguardando Ordem do Dia. | — | Matéria encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-10-07 | Parecer favorável das Comissões. | — | Após manifestação favorável das Comissões, matéria encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete. |
| 2025-09-16 | Matéria apresentada em Plenário. | — | Matéria lida e encaminhada às Comissões para análise e emissão de parecer. |
| 2025-09-15 | Aguardando apresentação em Plenário. | — | Matéria recebida e aguardando para ser apresentada em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-21T19:29:14.763685-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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