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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO 001/2026
EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
O VEREADOR que esta subscreve vêm a presença de Vossa Excelência com
fundamento no artigo 102, inciso IV e artigo 140, inciso V na forma regimental,
REQUERER que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o envio de
informações detalhadas acerca dos gastos realizados para a execução da quadra de
areia no Bairro da Chapada no município.
O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos sobre os valores
despendidos na realização da referida obra, especificando os serviços executados,
materiais utilizados, empresas ou profissionais contratados, bem como o
encaminhamento de cópias dos respectivos comprovantes de pagamento, tais como
notas fiscais, empenhos e ordens de pagamento.
Diante do exposto, requer-se que as informações e documentos solicitados sejam
encaminhados a esta Casa Legislativa por meio de resposta formal, dentro do prazo
legal.
Certo da atenção de Vossa Excelência e do compromisso com a transparência na
aplicação dos recursos públicos, aguardamos o devido retorno, agradecendo
antecipadamente.
Temos em que,
P. Deferimento.
Natércia, 12 de fevereiro de 2026.
Cristiano Antônio Cae Junho - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Câmara Municil de Natércia -MG
TT Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
PROTOCOLO GERAL 42/2026 Email: camara natercia(Dhotmail.com
Data: 13/02/2026 - Horário: 13:11
Legislativo - REQ 1/2026 Tel: (0XX35)9 9924-2583
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência e o
efetivo acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal,
especialmente no que se refere à aplicação de recursos públicos destinados à
execução da quadra de areia no município.
A solicitação das informações e dos respectivos comprovantes de
pagamento visa garantir o zelo pelo erário, bem como o cumprimento dos princípios
constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade administrativa,
permitindo a correta fiscalização dos atos do Poder Executivo por esta Casa
Legislativa.
Dessa forma, justifica-se plenamente o presente requerimento, considerando
a relevância de esclarecer os valores investidos, os serviços realizados e a
regularidade dos procedimentos adotados, assegurando à população o acesso às
informações relativas à gestão dos recursos públicos.
Es)
Cristiano Antônio Cae unho - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)9 9924-2583
Site: www.natercia.mg.leg.br
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