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materia nº 5/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-16
Ementa"Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja a vista a possibilidade de aumentar o valor da cesta básica autorizada pela Lei Municipal n° 1410 de 19 de dezembro de 2019."
native_id2535

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Matéria retirada da Ordem do Dia. Matéria retirada da Ordem do Dia, a pedido dos autores, em razão do protocolo, em 17 de março de 2026, do Projeto de Lei nº 06/2026 "Concede cesta básica em pecúnia aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências".
2026-03-16 Aguardando apreciação em Plenário. Matéria recebida e aguardando para ser apresentada e votada em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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Ê CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
INDICAÇÃO Nº. 005/2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr.
Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de aumentar o valor da cesta
básica autorizada pela Lei Municipal nº 1410 de 19 de dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação atende a uma reivindicação dos servidores
municipais, que solicitam a atualização do valor da cesta básica concedida como
benefício.
Destaca-se que o último reajuste ocorreu no ano de 2019, e desde
então houve aumento significativo no preço dos alimentos e demais itens que
compõem a cesta básica. Em razão disso, o valor atualmente praticado vem se
defasando ao longo dos anos, reduzindo o poder de compra do benefício concedido
aos servidores.
Considerando a importância desse auxílio para a complementação da
renda e para a garantia das necessidades básicas dos funcionários públicos
municipais, torna-se pertinente que a Administração Municipal avalie a
possibilidade de reajustar o valor do benefício, de forma a acompanhar a realidade
econômica atual e proporcionar melhores condições aos servidores.
Assim, após submetida e aprovada a presente indicação, requer que
seja a mesma encaminhada, mediante ofício, ao Sr. Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Ver. Cristiano Antônio Caetano Junho
Ver. Saulo Régis de Vilas Bôas
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Câmara Munici MG .
ii Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
AM GERAL 73/2026 Email: camara natercia(Dhotmail.com
Data: 16/03/2026 - Horário: 13:57
Legislativo - IND 5/2026 Tel: (0XX35) 9 9924-2583
Site: www.natercia.mg.leg.br

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