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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026
“Aprova as contas do Executivo Municipal,
referentes ao exercício de 2024”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, MG, APROVA O SEGUINTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo
Municipal referentes ao exercício financeiro de 2024, acolhendo-se o parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado no Processo nº 1188804,
que foi favorável àraprovação das contas com recomendações.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Câmara ii de Natércia - MG
PRE TERÇO GERAL 81:
8/03/2026 2026
Data = Horário: 15:23
egito PRE 1/2026
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
* Tel: (0XX35)9 9924-2583
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉ
JUSTIFICATIVA
Tem a presente proposição o intuito de aprovar as contas do
Poder Executivo Municipal relativamente ao exercício de 2024.
A justificativa para a aprovação das contas do Poder
Executivo Municipal encontra-se encartada no próprio parecer prévio
y expedido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais que demonstra o
atendimento de tópicos constitucionais pela municipalidade, notadamente
quanto à aplicação no ensino, despesas com saúde, e limite de despesas
com pessoal. ,
Relativamente foram apontadas a recomendação para adoção
“de algumas providências, no entanto, não constituiu motivo bastante para
a desaprovação das contas pelo TCE/MG.
Assim, propomos, por meio do presente, a aprovação das
contas Poder Executivo Municipal do exercício de 2024, acolhendo-se o
parecer prévio e a orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Por esta razão, solicitamos a aprovação do presente projeto
de Resolução.
Atenciosamente,
'
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Flávia Tamara do Vale Carvalho
Presidente
' Cristi tônio tano Junho
Membro
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: Camara natercia(Dhotmail.com.
Tel: (0XX35) 9 9924-2583
Site: www.natercia mg.leg.br
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