materia nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO 003/2026
EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
A VEREADORA que esta subscreve vêm a presença de Vossa Excelência
com fundamento no artigo 102, inciso IV e artigo 140, inciso V na forma regimental,
REQUERER que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por meio da
Secretaria competente, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da
situação da Biblioteca Municipal de Natércia, especialmente:
1. Qual é a atual situação de funcionamento da Biblioteca Municipal?
2. Onde se encontra o acervo (livros, materiais e demais bens)?
3. O acervo está sendo devidamente armazenado e preservado?
4. Existe servidor ou responsável designado para a biblioteca? Em caso
positivo, informar quem.
5. Quais os motivos que levaram à interrupção ou não funcionamento do
serviço?
6. Há previsão para reativação da biblioteca? Se sim, informar prazo.
Th Existe planejamento por parte do Executivo para reorganização,
manutenção e disponibilização do serviço à população?
Diante do exposto, requer-se que as informações e documentos solicitados
sejam encaminhados a esta Casa Legislativa por meio de resposta formal, dentro do
prazo legal.
Temos em que,
P. Deferimento.
Natércia, 06 de abril de 2026.
oama Ruxeger
Geovarã Maria Teixeira do Santos - Vereadora
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PROTOCOLO GERAL 96/2026
Data: 06/04/2026 - Horário: 17:00
Legislativo - REQ 3/2026
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)9 9924-2583
Site: www .natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
JUSTIFICATIVA
A biblioteca pública é um equipamento essencial para o acesso à educação,
à cultura e à informação, desempenhando papel fundamental no desenvolvimento
social, educacional e cultural do município.
Diante das manifestações da população acerca da situação da Biblioteca
Municipal, faz-se necessário o esclarecimento das condições atuais do serviço, bem
como das providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo.
ama Tuxure
Geovana Maria Teixeira dos Santos
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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