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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO 004/2026
EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
A VEREADORA que esta subscreve vêm a presença de Vossa Excelência
com fundamento no artigo 102, inciso IV e artigo 140, inciso V na forma regimental,
REQUERER que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por meio da
Secretaria competente, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da
manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades públicas do município,
especialmente na creche municipal, nos seguintes termos:
l- Existe contrato ou equipe responsável pela manutenção dos aparelhos
de ar-condicionado das unidades públicas?
2. Com que frequência são realizadas as manutenções preventivas e
corretivas nos equipamentos?
Ex Há cronograma regular de limpeza de filtros e higienização dos
aparelhos?
4. Quando foi realizada a última manutenção nos aparelhos das creches
municipais?
5. Existe controle ou registro das manutenções realizadas?
6. Os equipamentos encontram-se atualmente em pleno funcionamento
em todas as unidades?
7. Há previsão de manutenção ou substituição de aparelhos que estejam
inoperantes ou em condições inadequadas?
Diante do exposto, requer-se que as informações e documentos solicitados
sejam encaminhados a esta Casa Legislativa por meio de resposta formal, dentro do
prazo legal.
Temos em que,
P. Deferimento.
Natércia, 06 de abril de 2026.
Geovana'Maria Teixeira do Santos - Vereadora
Câmara Municipal do Natireio “NG Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
iii Centro— Natércia MG—CEP: 37524-000
cEROTOCOLO GERAL 97/2026 Email: camara natercia(Dhotmail.com
Legislativo - REQ 4/2026 Tel: (0XX35) 9 9924-2583
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca das
condições de funcionamento e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas
unidades públicas do município, especialmente nas creches, onde há permanência
diária de crianças.
A adequada manutenção dos equipamentos é essencial para garantir
ambiente saudável, conforto térmico e qualidade do ar, contribuindo diretamente
para o bem-estar e desenvolvimento das crianças, além de prevenir problemas
respiratórios.
Diante da relevância do tema e da necessidade de assegurar condições
adequadas nos espaços públicos, torna-se fundamental o esclarecimento das medidas
adotadas pelo Poder Executivo quanto à manutenção dos referidos equipamentos.
amo Lejxaec—
GeovVana Maria Teixeira dos Santos
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro — Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail. com
Tel: (0XX35) 9 9924-2583
Site: www.natercia.mg.leg.br
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