materia nº 46/2014

NATÉRCIA
FOLHA, o
dy , CÂMARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATEÉRCIA MUN. DE
EM ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei nº 4G /2014
"Aprova Perímetro Urbano"
A Câmara Municipal de Natércia, MG, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Artlº. O perímetro urbano do município passa a ser considerado
o constante do mapa e memorial descritivo que passa a fazer parte
integrante desta lei.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a
Lei 950/2005, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
El; BRANCO
sk , CÂMARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA | MuUN.DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
NATÉRCIA
FOLHA, Ca
Justificativa
O presente projeto de lei visa ampliar o perímetro urbano.
Sabemos que o município vem ampliando seus loteamentos
urbanos, o que é muito bom, em especial pelo fato de que isto atrai
investimentos, mantém o emprego e aquece a economia local.
Segue com o projeto, fazendo parte dele o mapa que detalha a
nova área a ser definida.
O estatuto da cidade exige a aprovação do presente projeto para
que ele tenha valia, por isso assim esperamos seja ele votado e
aprovado por esta Casa de Leis.
Cristiano Antônio Cagtáno Junho
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Eli BRANCO