materia nº 3/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua José de Souza Campos, 457 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 003/2011
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr. Prefeito
Municipal o que segue:
Sejam adotadas providências no sentido de cumpri a Portaria 3.178 de 19
de outubro de 2010 que fixa valor do incentivo de custeio referente a implantação de
Agentes Comunitários de Saúde.
JUSTIFICATIVA:
A Portaria nº. Portaria 3.178 de 19 de outubro de 2010, da União fixa
remuneração aos agentes comunitários no valor de 714,00 (setecentos e quatorze reais).
Ocorre que a atual remuneração dos agentes de Saúde é de 532,00
(quinhentos trinta e dois reais).
Tais servidores após conhecimento da Portaria em questão, procuraram
esta casa de leis, solicitando providencias.
Diante exposto, faz-se necessária a tomada de providencias urgente para
a solução do caso em comento.
Assim, após submetida e aprovada a presente indicação, requer seja a
mesma encaminhada, mediante ofício, ao Sr. Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua José de Souza Campos, 457 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PAD - Vice- Presidente
o de Siqueira Brito — Secretária
Ls
Odair Claudinei da Silva — Vereador
Teresinha de Fáti des Carvalho — Vereadora
ds As
aurício Goulart — Vereador