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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-03-15
Ementa"ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 13/2010 PARA ATENDER AS NECESSIDADES ATUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL."
native_id350

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-23 Proposição transformada em lei por promulgação — LEI PROMULGADA E ENCAMINHADA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA SER ARQUIVADA.
2016-03-21 Matéria aprovada. — PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADO O AUTÓGRAFO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANÇÃO DE LEI.
2016-03-21 Parecer favorável da comissão — PROPOSIÇÃO ANALISADA PELAS COMISSÕES E ENVIADA AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO.
2016-03-15 Matéria apresentada em Plenário. — PROPOSIÇÃO LIDA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE.
2016-03-15 Aguardando Ordem do Dia. — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA LEITURA.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Telefones: (0xx35)3456-1672 - 3456-1582
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
www.cmnatercia.mg.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2016
“Altera anexo II da Lei
Complementar 13/2010 para
atender as necessidades atuais
da Câmara Municipal”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA APROVA
O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. O anexo III da lei Complementar 13/2010 passa
a vigorar com as alterações constantes no anexo único desta Lei
Complementar.
Art.2º. Esta Lei Complementar retroage seus efeitos a 1º
de janeiro de 2016.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de março de 2016.
ntônio Noel de So: i
Odair Cl
ei da Silva- Vice- Presidente
AessT
Saulo Regis de Vilas Bôas - Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Telefones: (0xx35)3456-1672 - 3456-1582
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
www.cmnatercia.mg.gov.br
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de redação em geral, digitalização,
coleta de dados e material.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Executar serviços de coordenação da Câmara Mirim quando houver:
Elaborar matéria de rádio mensal quando houver;
Elaborar a montagem de jornal, e informátivos quando houver;
Coordenar reuniões itinerantes quando houver;
Coordenar as solenidades da Câmara Municipal de Natércia - MG quando
houver;
Digitalizar Atas, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Resoluções, Indicações,
Leis, Leis Complementares para publicação no site da Câmara Municipal;
Realizar a tramitação dos Projetos no site da Câmara;
Manter atualizado o site da Câmara;
Publicar relatórios de transparência elaborados pela Diretoria de Finanças e
Contabilidade;
Executar outras atividades correlatas, mediante determinação do superior.
REQUISITOS:
Escolaridade: nivel superior ou cursando
Supervisão recebida: presidencia da Câmara
Ambiente de trabalho: Normal de escritório
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Telefones: (0xx35)3456-1672 - 3456-1582
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
www.cmnatercia.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Submete-se à apreciação dos nobres pares o projeto de lei
Complementar que altera anexo III da Lei 13/2010 para atender as necessidades
atuais da Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 15 de março de 2016.
*€
doutor Ned & Logo
Antônio Noel de Squza - Pr:
Odair Claudinei da Silva- Vice- Presidente ;
Av Ses
Saulo Regis de Vilas Bôas - Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Telefones: (0xx35)3456-1672 - 3456-1582
E YA - NCIS, ESTADO DE MINAS Ea
ANEXO 1
QUADRO DE PESSOAL- PARTE PERMANENTE-
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Quantidade Denominação
Chefe de Comunicação
Legislativo
ANEXO II
TABELA DE SALÁRIO
- ES E
BR) ei nc: silas aécd sie E ea
a serviços
a Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG: 37524-000

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