materia nº 24/2017

CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, OL
sSÉ& PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Leinº. 24 de 2017
“Aprova perímetro urbano”
O Prefeito Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano do município passa a ser considerado o constante do mapa
e memorial descritivo que passa a fazer parte integrante desta lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 1253/2014
e demais disposições em contrário.
Natércia, 10 de Agosto de 2017.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000

CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 0%)
Vino PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei visa ampliar o perímetro urbano de nosso município.
Tal alteração se faz necessária, tendo em vista que a nova área englobará os locais
onde serão construídos o Novo Fórum da Comarca e a Estação de Tratamento de Esgoto de
Natércia.
Segue com o projeto, fazendo parte dele, o mapa que detalha a nova área a ser definida.
O único ponto alterado foi do ponto 09 (final da Rua José Rodrigues da Silva, Bairro
Cachoeirinha, na porteira da casa do Sr. Irio) até o ponto 10 (lado direito do antigo Matadouro
Municipal, Bairro Cachoeirinha)
O Estatuto da Cidade exige a aprovação do presente projeto para que ele tenha valia,
por isso, assim esperamos seja ele votado e aprovado por esta Casa de Leis.
Natércia, 10 de Agosto de 2017.
CRISTIAN NIO TANO JUNHO
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Eli BRANCO
——— —— pa
VERTICE MO1
VERTICE MO2
VERTICE MO3
VERTICE MO4
VERTICE MOS
VERTICE M0O6
VERTICE MO7Z
VERTICE MOS
VERTICE MO9
VERTICE MIO
VERTICE M11
VERTICE M12
VERTICE M13
VERTICE M14
INICIA-SE NO CANTO DO LOTEAMENDO JARDIM DAS AVES-BAIRRO CHAPADA
INICIA-SE NO LOTEAMENTO CHAPADÃO BAIRRO CHAPADA
INICIA-SE NA CAPITAÇÃO DE AGUA, HÁ 4m AO LADO POSTE ESQUERDO ESTRADA NATERCIA/CONC.PEDRAS
INICIA-SE CANTO SUPERIOR ESQUERDO, DENTRO DA ESTAÇÃO TRATAMENTO DAGUA BAIRRO CHAPADA
INICIA-SE LADO DIREITO DO RESERVATORIO DE AGUA FINAL RUA BATISTA EUFRASIO DE CARVALHO
INICIA-SE LADO DIREITO FAZENDA PEDRO ZOTE SAIDA NATERCIA/USINA
INICIA-SE LADO DIREITO DO PICO DO AMOR SAIDA NATERCIA /USINA
INICIA-SE LADO DIREITO DO RESERVADORIO DE AGUA DO CONJUTO LUIZ LOPES FERNANDES II
INICIA-SE AO FINAL DA RUA JOSE RODRIGUES DA SILVA BAIRRO CACHOEIRINHA
INICIA-SE AO LADO DIREITO DO MATADOURO MUNICIPAL ANTES DO RIO SAO BERNADO BAIRRO CACHOEIRINHA
INICIA-SE AO LADO DIREITO DO MATADOURO MUNICIPAL APOS O RIO SAO BERNADO BAIRRO CACHOEIRINHA
INICIA-SE AO LADO DIREITO DA PONTE SOBRE O RIO SAO BERNADO ESTRADA NATERCIA/ HELIODORA
INICIA-SE AO LADO DIREITO DA PONTE SOBRE O RIO SAO BERNADO NA ENTRADA PARA O MORRO DO CRUZEIRO
INICIA-SE AO LADO DIREITO PROXIMO DA ANTENA DE TELEFONIA NO MORRO DO CRUZEIRO
DS cessa
O van vma
ÁREA :2 34,20,94
ha
Proprietário.
Municipio
Estado (UF)
Data:
Escala
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
- al
Data Levantamento: 08/08/2017
PERÍMETRO URBANO DE NATÉRCIA - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA - MG
marta
MINAS GERAIS (MG)
ogogi
115000
Cristiano Antônio C dj
Prefeito Municipal
EM BRANCO
|
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 05
sbt, PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
RS) ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1253/2014
"Aprova Perímetro Urbano"
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artlº. O perímetro urbano do município passa a ser considerado o
constante do mapa e memorial descritivo que passa a fazer parte integrante desta
lei.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei
950/2005, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 29 de dezembro de 2014.
s fin
da Lei Orgânica Mu
NO átrio da Pref
4
)
CERTIFICO para os dev'do
como Art.g
foi publicado
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia -
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000 == |
EM BRANCO
|
VERTICE MO1 - INICIA-SE NO CANTO DO LOTEAMENDO JARDIM DAS AVES-BAIRRO CHAPADA
VERTICE MO2 - INICIA-SE NO LOTEAMENTO CHAPADÃO BAIRRO CHAPADA
VERTICE MO4 - INICIA-SE CANTO SUPERIOR ESQUERDO, DENTRO DA ESTAÇÃO TRATAMENTO DAGUA BAIRRO CHAPADA
VERTICE MOS - INICIA-SE LADO DIREITO DO RESERVATORIO DE AGUA FINAL RUA BATISTA EUFRASIO DE CARVALHO
VERTICE MOS - INICIA-SE LADO DIREITO FAZENDA PEDRO ZOTE SAIDA NATERCIA/USINA
VERTICE MO? - INICIA-SE LADO DIREITO DO PICO DO AMOR SAIDA NATERCIA /USINA
VERTICE MOS - INICIA-SE LADO DIREITO DO RESERVADORIO DE AGUA DO CONJUTO LUIZ LOPES FERNANDES II
VERTICE MOQ9 - INICIA-SE AO FINAL DA RUA JOSE RODRIGUES DA SILVA BAIRRO CACHOEIRINHA
VERTICE M13 - INICIA-SE AO LADO DIREITO DA PONTE SOBRE O RIO SAO BERNADO ESTRADA NATERCIA/ HELIODORA
VERTICE M1S - INICIA-SE AO LADO DIREITO PROXIMO DA ANTENA DE TELEFONIA NO MORRO DO CRUZEIRO
VERTICE MO3 - INICIA-SE NA CAPITAÇÃO DE AGUA, HÁ 4m AQ LADO POSTE ESQUERDO ESTRADA NATERCIA/CONC.PEDRAS
VERTICE MIO - INICIA-SE AO LADO ESQUERDO DO FINAL DA RUA VEREADOR SEBASTIÃO FERNANDES DE FREITAS CHACARA JOÃO BUIQUE
VERTICE M11 - INICIA-SE AO LADO DIREITO DO MATADOURO MUNICIPAL ANTES DO RIO SAO BERNADO BAIRRO CACHOEIRINHA
VERTICE MiZ2 - INICIA-SE AO LADO DIREITO DO MATADOURO MUNICIPAL APOS O RIO SAO BERNADO BAIRRO CACHOEIRINHA
VERTICE M14 - INICIA-SE AO LADO DIREITO DA PONTE SOBRE O RIO SAO BERNADO NA ENTRADA PARA O MORRO DO CRUZEIRO
ha
sesseo pa daras mo)
VIDHILVN
IO "NNW
VAVAVO
EM BRANCO