Y
CÂMARA |
MUN. DE |
NATÉRCIA
FOLHA, OL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EST CATERINA,
Projeto de Leinº. 25 de 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2017.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes
classificações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 — Ensino Infantil - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.072 — Manut. Ensino Infantil Pré Escola
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 50) .. R$ 10.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 51) . R$ 4.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (ficha 52)... RS 700,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 — Ensino Infantil - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.073 — Manut. Ensino Infantil Creche
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 61)... R$ 30.000,00
3:1.90/13 = Obrigações Patronais: (ficha 62). -...z.e...mpcs-mrocinsgeacaçno ve coins so peeeas cepa area de deva ent R$ 7.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 — Ensino Fundamental - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Educação Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.017 — Manut. Ensino Fundamental — Rec. Proprios
Natureza da Despesa:
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO
CÂMARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA NATEREEA
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA, 0%
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 75) .............s R$ 15.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 76)... eererereereeaaeeereeerererereaeeeeeeceeeereeetasa R$ 3.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.014 — Manut. Atividades AEE — FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 104)... R$ 600,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.019 — Manut. Ensino Fundamental — FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — pessoal civil (ficha 116) ................ R$ 6.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.016 — Manut. Ensino Infantil Pré-Escola - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 127)... R$ 4.000,00
3:1.90:13 = Obrigações Patronais: (ficha 128) sa scumisaanapereies cqrrro senior onda sximrastaeea rap eva pagennes R$ 5.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (129) .......... teria R$ 1.500,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.068 — Manut. Ensino Infantil Creche - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 133)... tetra R$ 36.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO
CÂMARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA NA UN. DE
ESTADO DE MINAS GERAIS TERCIA
FOLHA, O3
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 134)... R$ 17.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 135)... eeeeeeeceeaeeereerererirenai R$ 600,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.070 — Manut. Ensino Infantil Creche - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 139)... R$ 25.000,00
3:1.00:13— Obrigações Patronais (ficha 140) -....sscaqeenaresressrantrto vettar en toranao ento ai nelge ed R$ 4.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.01 — Atividades de Esporte e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0005 — Esporte e lazer para todos
Atividade: 2.033 — Manut. Secretaria Mun. Esporte e Lazer
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 193) ...
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 194)
-.. R$ 29.000,00
.. R$ 900,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 — Serviço do Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0003 — Programa Saúde para todos
Atividade: 2.093 — Manut. Atividades Sec. Mun. Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 233)... R$ 7.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 234) .........reereeirereeeeerenieeeerarreaaereneraaitios R$ 5.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 — Serviço do Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0003 — Programa Saúde para todos
Atividade: 2.006 — Desenvolvimento das Ativida da UBS
Natureza da Despesa:
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
>,
7 a
Ne?” CATERINAO
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 239)... R$ 44.400,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 — Manutenção Rec. Vinculados da Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0003 — Programa Saúde para todos
Atividade: 2.011 — Manut. Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 278) ............... R$ 20.000,00
3:1.90:13 — Obrigações Patronais: (ficha 279). sus orasmeraaisemseersacas canis tairiios suaosnopiseniaospacagem sá R$ 4.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 — Serviço de Obras
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura urbana
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Atividade: 2.038 — Manutenção das Atividades Sec. Mun. Obras Urban. e Transporte
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 407)... R$ 9.000,00
3:1.90:13 — Obrigações:Patronais;(ficha/408)) ...;.c.-sriecesastor os sasoncarsaaatanta cositas cimo EapeTE vo aten o voa Neta Dea R$ 2.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 — Serviços Urbanos
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Atividade: 2.045 — Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 420)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 421)
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (422)
R$ 32.000,00
- R$ 6.000,00
.R$ 900,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.03 — Serviços de Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
OONVAS WS
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 05
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atividade: 2.047 — Manutenção do Serviço de Estrada de Rodagem
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 440) ............... es R$ 9.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 441) R$ 5.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (442) .. R$ 1.600,00
Unidade: 02.06.02 — Manutenção Rec. Vinculados da Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0003 — Programa Saúde para todos
Atividade: 2.074 — Manut. Prog. Melhoria Acesso e Qualidade - PMAQ
Natureza da Despesa:
3:3.90:30-Material de Consumo;(ficha 208) ........cos.sesssecapesemsnaniqeo peptoiactesaranesrscenespasauicaransa ua R$ 70.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 302) .............seseseeemeseresererererees R$ 2.000,00
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, conforme previsto no art.
43 da Lei Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Anulação Parcial das seguintes dotações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 — Ensino Infantil - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.072 — Manut. Ensino Infantil Pré Escola
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 49) .................. sistemas R$ 14.700,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 — Ensino Infantil - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.073 — Manut. Ensino Infantil Creche
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 60) .................ceseeeeereseresenseereneeso R$ 20.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
aa 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 06
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 — Ensino Fundamental - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Educação Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.061 — Manut. Atividades AEE — Rec. Próprios
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 90)... R$ 16.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 91)... eee R$ 4.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 — Ensino Fundamental - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 366 — Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.077 — Manut. Educação de Jovens e Adultos - EJA
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 98) ................. R$ 15.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.018 — Manut. Ensino Fundamental — FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 108)... R$ 8.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.019 — Manut. Ens. Fundamental - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 113) -. R$ 11.200,00
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 114) .. R$ 19.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (116) ........eiiis R$ 6.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
OONVAS Wa
CÂMARA
MUN. DE
VERIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS Fou, 8
[ Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.015 — Manut. Ensino Infantil Pré Escola - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 121)... R$ 27.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 123) ........ li seereereeraeaeaeeeaeereeeeeeeeeerreeerererees R$ 5.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (124)... ieeereeereeeeeeraeos R$ 4.000,00
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.016 — Manut. Ensino Infantil Pré Escola - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 126)... rear R$ 10.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.070 — Manut. Atividades Ensino Infantil Creche - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (141) ....... trees R$ 500,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 366 — Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.028 — Manut. Atividades EJA - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 146)... R$ 4.000,00
3.1:90:13 Obrigações: Patronais (ficha 147); ........«scssasezessapoegreeas season cecra Reta Fo picada posar paca R$ 5.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 — Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0001 — Apoio Administrativo
Atividade: 2.002 — Manut. Atividades da Sec. Administração Finanças e Planejamento
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 18) ..................... R$ 21.000,00
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 19) .............. R$ 1.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (21) ................ eee R$ 1.800,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.01 — Atividades de Esporte e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0005 — Esporte e lazer para todos
Atividade: 2.033 — Manut. Secretaria Mun. Esporte e Lazer
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 192) .... .. R$ 15.000,00
. R$ 5.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (195) .
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 — Manutenção Rec. Vinculados da Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0003 — Programa Saúde para todos
Atividade: 2.008 — Manut. Programa Saúde da Família
Natureza da Despesa:
3.3.90.36 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física (ficha 272)... R$ 20.000,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 273)... R$ 4.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 — Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura urbana
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Atividade: 2.038 — Manutenção Atividades da Sec. Obra Urbanismo e Transporte
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 406) ... ... R$ 13.000,00
-. R$ 2.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (409) ....
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
OONVAS 3
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Y
* 4
foot CATERINAO dá
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 — Serviços Urbanos
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Atividade: 2.045 — Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 419)... ereto R$ 60.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.03 — Serviços de Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Atividade: 2.047 — Manutenção do Serviço de Estrada de Rodagem
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 439) ............... eee R$ 33.000,00
Superavit Financeiro (PMAQ) .............. FR FR PR RR R$ 72.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 11 de Agosto de 2017.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG o
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO
CÂMARA
VERIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA NATE DE
447, ESTADO DE MINAS GERAIS ATERCIA
CATERINA * ad FOLHA,
JUSTIFICATIVA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2017.
O projeto de lei que ora segue para discussão tem por finalidade, a ampliação do limite para
abertura de créditos suplementares na execução do Orçamento Municipal do presente exercício, para suprir
insuficiências de saldos de dotações orçamentárias.
Conforme art. 43 da Lei 4320/64
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa.
Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos
I- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior (grifo nosso)
Il - os provenientes de excesso de arrecadação
WI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei (grifo
nosso)
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las
$ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os
saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a
eles vinculadas (grifo nosso)
Diante exposto ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de 2017
diversas dotações de despesas do Município vêem apresentando insuficiências de saldos para realização das
despesas correspondentes, necessitando, assim, realizar suplementações por anulação parcial e/ou total, ou
seja, transferir valores de uma dotação não utilizada, para a que necessita de suplemento, ou também por
superávit financeiro, ou seja, saldo financeiro do exercício de 2016.
Essas alterações do referido projeto se faz necessária devido a insuficiências,
principalmente das dotações para execução das ações na manutenção da folha de pagamento dos servidores
municipais, em virtude da efetivação dos servidores aprovados no Concurso Publico Municipal. Ocorre que as
dotações referentes a provimentos efetivos não possuem saldo suficiente e os valores se encontram na dotação
orçamentária de contratação por tempo determinado.
O projeto de Lei também visa utilizar o saldo restante de superávit financeiro de recursos
vinculados da saúde com materiais de consumo e equipamentos permanentes, a fim de manter as necessidades
da Unidade Básica de Saúde.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores este Projeto de Lei, como
forma de manter regular esta situação e considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, JU
34
4 j) PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EN
neo CATERINAO dg
Vereadores no trato das matérias de interesse público, espera e aguarda que seja o projeto recebido, apreciado,
discutido, votado e, por fim, aprovado por essa nobre Casa de Leis.
Considerando que se trata de uma matéria técnica e de ordem legal, referente à execução
orçamentária colocamos à disposição de V.Exas. para maiores esclarecimentos sobre o assunto.
Natércia — MG, 11 de Agosto de 2017.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
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EM BRANCO
* UNIAO LTDA PREFEITYIRA MUNICIPAL DE NAT R CIA MG Pag. 0001
GES3692 11/09/17
LCREDSUP. 801 -862 » dos red: 10:52:52
DEMONSTRATIVO
(c) (D) “E-DC (1) (8) (H)=F-E-6
(A) (B) (+) SUPERAVIT CRED ABERTOS CRED ABERTOS DESPESA DESPESA DESP EMPENHADA
DR DESCRICAO (-) DEFICIT POR SUPERAVIT SEM RECURSOS ATUALIZADA EMPENHADA SEM RECURSOS
200 Recursos Ordinarios 195.002,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
201 Ensino - 25% 3.386,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
202 Saude - 15% 268,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
212 Servicos de Saude 151,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
216 Contribuicao CIDE 344,88 344,88 0,00 344,88 344,88 0,00
217 Contrib. Ilum. Publica - COSIP 2,5150306 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
218 FUNDEB - 60% 34.190,44 28.221,06 0,00 28.221,06 28.221,06 0,00
219 FUNDEB - 40% = 212821589 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00
222 Transf. Convenios - Educacao 8.352,98 8.352,98 0,00 8.352,98 8.350,76 0,00
223 Transf. Convenios - Saude 208.424,70 2001. 131,:32 0,00 200.137,32 172.783,45 0,00
224 Transf. Convenios - Outros 400.677,68 346.147,97 0,00 346.147,97 346.147,97 0,00
229 Transf. Recursos FNAS 65:95, 75 532701239 0,00 532101599 46.467,40 0,00
243 Transf. FNDE - PDDE 725,03 724,65 0,00 724,65 724,65 0,00
244 Transf. FNDE - PNAE 876,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
245 Transf. FNDE - PNATE 533,93) 504,00 0,00 + 504,00 504,00 0,00
246 Outras Transf. FNDE 495.642,14 495.634,49 0,00 495.634,49 495.634,49 0,00
247 Salario Educacao 8.080,00 8.080,00 0,00 8.080,00 8.080,00 0,00
248 Transf. SUS Atencao Basica 204.051,44 1252331,58 0,00 125.331,58 120.425,22 0,00
250 Transf. SUS Vigilancia em Saude REIS TZ O 113454:2,70 0,00 TIS, O 11.512,70 0,00
253 Transf. SUS - Invest. Serv. Saude 14,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
255 Outras Transf. Fundo Estadual Saude 87.851,60 7h3 26,82 0,00 71.326,82 76.820,51 0,00
256 Transf. Rec. FEAS 31.277,82 31.200,60 0,00 - 31.200,60 30.931,38 0,00
257 Multas de Transito 10.003,14 10.003,04 0,00 ' 10.003,04 10.003,04 0,00
290 Operacoes de Credito Internas -26.563,70 0,00 é 0,00 0,00 0,00 0,00
292 Alienacao de Bens 2.337,98 Te FO 7,50: o 0,00 * 1.107,50 1.107,50 0,00
NOTA: Os valores constantes na coluna
TE “vHTOS
VIONILVN
3a "NNW
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EM BRANCO