mm
= , CÂMARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA MUN. DE
& 4 ESTADO DE MINAS GERAIS NATÉRCIA
FOLHA, O
PROJETO DE LEINº 2! /2017
Altera a Lei Municipal n.º 1.323, de 30 de Junho de
2017 que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2018 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração dos Anexos, da Lei
Municipal 1.323 de 30 de Junho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais,
especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2018, quando necessário, deverão ser
compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 29 de Setembro de 2017.
CRISTIANO ANTÔNIGÍCAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, Oy
ESTADO DE MINAS GERAIS
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Veins
JUSTIFICATIVA:
“Altera a Lei Municipal n.º 1.323, de 30 de Junho
de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2018 e dá outras
providências”.
O presente projeto de lei, que ora segue para discussão, tem a
finalidade de alterar a Lei Municipal nº 1.323/17, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da proposta orçamentária de 2018 (LDO).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista no 82º, art. 165,
CF/88, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo
as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Além disso, cabe a
referida lei orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as
alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
Como qualquer outra lei, a LDO pode ser alterada, ainda mais,
quando houver erro capaz de gerar prejuízo ao município.
A alteração pleiteada neste documento vem somente fazer uma
adequação nas metas, prioridades e riscos fiscais.
Posto isso, espera-se que o projeto de lei seja analisado,
discutido, votado e aprovado por esta augusta casa de Leis.
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 03
ANEXO DE METAS FISCAIS
EM BRANCO
CÂMARA
MUN. DE
MUNICÍPIO DE NATERCIA NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2018
AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 42,61) Valores em R$1,00
2018 2019 2020
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR %PI VALOR VALOR
CORRENTE (a) | CONSTANTE El CORRENTE (b) | CONSTANTE
Receita Total 20.000.000.00 | 18.867.924,53 0,00] 1650000000] 14.824.797,84 0.00] 1700000000] 14.546.699,18]
Receitas Primárias (1) 19.920:100,00| 1879264747 0,00] 1642020000) 14.753.099,73 0,00] 1692120000) 1447927095 0,00
Despesa Total 20.000.000,00 | 18.867.924,53 0,00| 14.500000,00| 13.027.852,65 0.00] 1550000000) 13.263.166,90 0.00
Despesas Primárias (11) 19:898.000,00 | | - 48.771.698,14 0,00] 1427000000) 12:821.203,95 0,00) 1527000000 | 13.066.358,62 0,00
Resultado Primário (ll) = (1-11) 22.100,00 20.849,06 0,00 2.150.200,00 1.931.895,78 0.00 1.851.200,00 1.412.912,33 0,00
Resultado Nominal -340.000,00 320.754,72 000 40.000,00 35.938,90 0.00 -160.000,00 38.910,11 0,00
Divida Pública Consolidada 240.000,00 | 226.415,09 0,90 180.000,00 161.725,07 0.00 120.000,00 102.682,58 0,00
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0.00 | 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP(V) | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
[impacto do saido das PPP ( VI ) 0.00 0.00 0.00 0.00 0,90 0.00 0.00 0,00 0,00
* Valor Corrente / PIB x 100
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS )
2018 2019 2020
407.027.743.034,00 407.027.743.034,00 407.027.743.034,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO - VALORES PREVISTOS ( EM % )
nerd.
2018 E 2020
8.00 5.00 5.00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMA DEDMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
EM BRANCO
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 05
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 62º, Inciso 1) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS % VARIAÇÃO
| | EM2016- (a) PB I EM2016- (b) Pi (ej=(b-a) %lcla)* 100
| Receita Total | 12.200.000,00 | 0,00 1461285937 0,00 2.412.859,37 19,78
Receitas Primárias (1) 12.168.800,00 0,00 14.202.231,85 0,00 2.033.431,85 1671
Despesa Total 12.450.000,00 0,00 1293287511 0,00 482.875,11 a88
Despesas Primárias (11) 12.062.000,00 0,00 12.620.602,85 0,00 558.602,85 483
Resultado Primário (1) = (1-1!) 106.800,00 0.00 1.581.629,00 0,00 1.474.829,00 1.380,93
Resultado Nominal -41.000,00 0,00 -1.450,506,07 0,00 -1.409,506,07 343782
Divida Pública Consolidada 550.000,00 | 0,00 422.434,16 0,00 -127.565,84 -2319
Divida Consolidada Liquida 244.000,00 | 0.00 0.00 0,00 -244.000,00 -100,00
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2016 ( EM REAIS )
VALOR PREVISTO T VALOR REALIZADO
402.987.790.436,00 402.987.790.438,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMA pEDHELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
EM BRANCO
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3(LRF,art. 4º,8 2º, Inciso Il)
2018
Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO = VALORES A PREÇOS CORRENTES O
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 [2% 2020 CER
Receita Total | 1220000000 1220000000] 0,00 15.559.000,00| 27,53 20.000.000,00| 28,54 16.500.000,00| 17,50 17.000.000,00 3,03
Receitas Primárias (1) 12.173.200,00 12.168.800,00| 0,04 15.504.500,00| 2741 19.920.100,00) 28,48 16.420.200,00| 47,57 16.921.200,00 3,05
Despesa Total 12.160.000,00 12.450.000,00 238 12200.000,00] 201 20.000.000,00| 63,93 14.500.000,00 | -27,50 15.500.000,00 8,90
Despesas Primárias (11 ) 1.755.600,00 12.062.000,00 261 11.866.000,00| 1,62 19.898.000,00| 67,69 14.270.000,00| -28,28 15.270.000,00 701
Resultado Primário (111) = (1-11) 417.600,00 106.800,00) -74,43 3.638.500,00 | 3.306,84 22.100,00) -99,39 2.150.200,00 | 9.629,41 1.651.200,00 | 23,21
Resultado Nominal -241.000,00 -41.000,00| -82,99 -169.000,00| 312,20 -340.000,00| 101,18 40.000,00] 111,76 -160.000,00 | -500,00
Divida Pública Consolidada 600.000,00 550.000,00 | -8,33 300.000,00 | 45,45 240.000,00) -20,00 180.000,00] -25,00 120.000,00) -33,33
Divida Consolidada Liquida — 28500000 244.000,00] -14,39 75.000,00] - -69,26 -265.000,00 | 453,33] -225.000,00| 15,09 -385.000,00 | 71,1
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016. % E 2017 % 2018 % 2019 RE 2020 | %
|ReceitaTotal | 1374542280 1293200000] 5,92 15.559.000,00| 20,31 1886792453] 21,27 1482479784] 21,43 14.546.699,18 -1,88
Receitas Primárias (1) 13.715.227,94 1289892800] 5,95 15.504.500,00| 20,20 1879254747] 21,21 14.753.099,73| 21,49 1447927095] 1,86
Despesa Total 13.700.355,84 1319700000] 367 12200.000,00| 7,55 1886792453] 54,66 13.027.85265| -30,95 13.263.166,90 181
Despesas Primárias (Il) 13.244.728,87 1278572000] 347 11.866.00000| 749 18771.698,11| 58,20 12.821.203,95| 31,70 13.066.358,62 191
Resultado Primário (111) = (1-1) 470.499,06 113.20800| 75,94 3.638.500,00 | 3.114,00 20.849,06] 99,43 1.931.895,78 | 9.166,10 141291233] —-26,86
Resultado Nominal -271.528,43 43.460,00] -83,99 -169.000,00| 288,86 -320.754,72] 89,80 35.938,90] -111,20 -136.910,11 | 480,95
Divida Pública Consolidada 676.004,40 583.000,00| 13,76 300.000,00) -48,54 226.415,09) 2453 161.725,07] -2857 10268258 36,51
Divida Consolidada Liquida 321.102,09 25864000] 19,45 75.000,00] 71,00 -250.000,00 | -433,33 -202.156,33| 19,14 -329.439,95| 62,96
ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % )
2015 2016 2017 2018 2019 2020
10,67 6,29 T 6,00 6,00 5,00 5,00
Es
>
5
m
NNIAN
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATICALTDA
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
E
VIVAyO
VI
E]
EM BRANCO
MUNICÍPIO DÉ NATERCIA
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, QN
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
AM - Demonstrativo 4 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso 1) Valores em R$1,00
[ PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 2015 % 2014 %
| Patrimônio / Capital 9.196 282.33 100.00 6.069.639,15 | 100,00 5.255.189,56 100,00
Reservas 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 9.194.282,33 100,90 6.069.639,15, 10000) 5.255.189,56] 100,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMA PECRELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
versão 1.154
EM BRANCO
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
AME - Demonstrativo 5 ( LRF, art.. 4º, 82º, Inciso ll)
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018
Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS TE 2016(a) 7] 2015 (b) T 2014 (c)
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 44.364,67 132.109,21 198.637,76
Alienação de bens Móveis 0,00 132.109,21 198.637,76
Alienação de bens Imóveis 4436467 0,00 0.00
DESPESAS EXECUTADAS 2016 (d) [ 2015(e) 2014(1)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 40.628,77 130.997,84 208.113,13
Despesas de Capital 40.628,77 190.997,84 208.113,13
Investimentos 40.628,77 130.997,84 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização/Refinanciamento da Divida 0.00 0,00 208.113,13
Despesas Correntes do Regime de Previdência 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO |aoie(g)=(la-Na+ilh) | 2015 (h)= (Ibo +) | 2ota(i)=(io ur)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( Il!) 2.153,74 1.042,37 10.517,74
VALOR (IV) = (1-1 + Il) 5.889,64 2.153,74 1.042,37
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMA DEDHELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
versão 1.154
EM BRANCO
CÂMARA
MUN. DE
MUNICÍPIO DE NATERCIA NATÉRCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso V)
Valores em R$1,00
Entidade; PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
EVENTOS] Valor Previsto para 2018
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 000 |
MARGEM BRUTA (Il) = (1 +11) 0,00]
SALDO UTILIZADO (IV ) 0,00]
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( Ill - IV) | 0,00
Entidado: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG,
EVENTOS, Valor Previsto para 2018 EE]
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 0,00]
MARGEM BRUTA (Il) = (1 +11) E 0,00
SALDO UTILIZADO (IV) 0,00]
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (ll -IV) 0,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATIZIA PEOMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, AQ
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
EM BRANCO
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
ARF (LRF. art. 4º,63º) o no no R$1,00
CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento o 0,00 E 0,00
Avais e Garantias Concedidas o 000) | 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 o 0,00
Assistencias Diversas E 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes o 0,00 0,00
SUB-TOTAL E 0,00 0,00
E DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS T PROVIDÊNCIAS
Descrição f Valor ' Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao o 0,00 0,00
| Restituicao de Tributos a Maior o 0.00 0,00
Discropancia do Projecoes E . o — 000 0,00
| Outros Riscos Fiscais o o 0,00 0,00
SUB-TOTAL = dE 0,00 a Er 0,00
TOTAL E 0,00 = E 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 1 30.000,00 | Pagamento de possiveis sentenças judiciais 30.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assuncao de Passivos 0,00
Assistencias Diversas. 0,00
Outros Passivos Contingentes 20.000,00
Inundações e demais imprevistos 20.000,00 | Redução de despesas
SUB-TOTAL 50.000,00
(9)
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Dp»
Descrição Valor Descrição E
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES >
Ps)
>
EM BRANCO
E)
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
Frustracao de Arrecadacao E 0,00 o 0,00
Restituicao de Tributos a Maior —— - 000] — E aa
Discrepancia de Projecoes oo E ces
Outros Riscos Fiscais 0,00 | —— = no
SUB-TOTAL ão E E
TOTAL BONUS O sois
* emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
EM BRANCO
|
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
EM BRANCO
MUNICÍPIO DE NATERCIA
pc no o o o o o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA CONSTIREADEQ. PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: REALIZAR AÇÕES ENVOLVENDO A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
AÇÃO 5 DESCRIÇÃO ea UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.002 | CONST. UNIDADE DE EDUCAÇÃO INF. PROINFÂNCIA UN 1,00 UNIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUÍDA o o
ADEQUAÇÃO PRÉDIO ENS. FUNDAMENTAL |
1.003 | CONST./AMPLIAÇÃO/ADEQUAÇÃO PRÉDIOS ENS. FUND. % 100,00
2,00 PRAÇAS REVITALIZADAS
REVITALIZAÇÃO/REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS
“vHTOS
VN
da
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
CONSULTORIA, TREINAMENTO.
OUNIÃO- ASSES:
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EM BRANCO)