materia nº 4/2011

CÂMARA
MUN. DE
NATERCIA
FOLHA, OL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2011
“ Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo
Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2009,
do Município de Natércia-MG-”.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, de conformidade com o Art.12 inciso VIII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Natércia-MG, apresenta o Projeto de Resolução para ser
submetido a apreciação do Plenário:
Art. 1º - Fica aprovada as Contas do Exercício
Financeiro do ano de 2009 da Prefeitura Municipal de Natércia , conforme reexame
efetuado no processo nº834537 , sendo sanadas as irregularidades apresentadas pelo
chefe do Poder executivo Municipal., aplicando o dispositivo do art. 240- inciso I do
Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de Junho de 2011.
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 02
JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores;
O presente Projeto de Resolução que submetemos a apreciação de Vossas Excelências,
tem por finalidade julgar a Prestação de Contas do Executivo Municipal, Exercício de
2009, seguindo o processo nº834537 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
que opinou pela aprovação das Contas do Executivo Municipal, após reexame.
Efetuado.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas,
após análise decidiu por unanimidade de votos a favor do parecer do TC, portanto, pela
Aprovação das Contas após reexame. Cabendo ao Plenário a decisão final.
Sala das Sessões, 07 de Junho de 2011.