7 DA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CAMARA
h MUN. DE
Di aah ESTADO DE MINAS GERAIS NATÉRCIA
FOLHA, QL
Projeto de Lein?. 4) de 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2018.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes
classificações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 — Serviço de Obras
F inção: 15 — Urbanismo
S ubfunção: 451 — iníra-estrutura Urbana
[7 “ograma: 0014 — Programa Manut. Inraest. e Sen. .
Urbanos/rurais
A ividade: 1.012 — Const/Amp/Mant/Adeg. de vias públicas
Natureza da Despesa:
44.90.51 — Obras e Instalações É [a 181.305,49
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 — Serviço de Obras
Função: 17 — Saneamento
S ubfunção: 512 — Saneamento básico urbano
P-cgrama: 0017 — Programa de Construção, readequação de
piédios e espaços públicos
A ividade: 1.006 — Construção do Sistema de Esgotamento
Sanitário
Natureza da Despesa:
44.90.51-Obrase Instalações [E 598.315,44
Art 3º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, conforme previsto no art.
43 da Lei Federal nº 2320/1964, fica Considerado;
S peravit Financeiro É [E 779.620,93
Art 4º - Fica autorizada, se necessária, a suplementação cle até 10% do valor desta Lei.
Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 11 de Maio de 2018.
E E Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935. 412/0001-16 - Natércia - MG
| TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Ei BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CÂMARA |
MUN. DE |
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JUSTIFICATIVA
E Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de
Natércia-MG, para o exercício de 2018.”
O presente Projeto de Lei visa autorizar a utilização do superávit financeiro referente a DR 224 —
convênio.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores este Projeto de Lei, como forma de manter
regular esta situação e considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres Vereadores no
trato das matérias de interesse público, espera e aguarda que seja o projeto recebido, apreciado, discutido,
votado e, por fim, aprovado por essa nobre Casa de Leis.
Natércia, 14 de Maio de 2018.
CRISTIA NO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
o sure LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG o AE
GES
= Controle dos cred. Adicionais = 2018 10:11:48
LCREDSUP.802-863
(e) (D) (E) =D-C (E) (
(A) (+) SUPERAVIT CRED ABERTOS CRED ABERTOS DESPESA DESPESA DESP EMPENHADA
DR (-) DEFICIT POR SUPERAVIT SEM RECURSOS ATUALIZADA EMPENHADA SEM RECURSOS
200 Recursos Ordinarios -98.823,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
201 Ensino - 25% 27.253,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
202 Saude - 15% = 000105 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
212 Servicos de Saude 210,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
216 Contribuicao CIDE 4, 999,:92 4. 999,92 0,00 4.099,92 4.999,92 0,00
217 Contrib. Ilum. Publica - COSIP 106,65 106,65 0,00 106,65 106,65 0,00
218 FUNDEB - 60% 33.432,26 33.432,26 0,00 39.432,26 33:432,26 0,00
219 FUNDEB - 40% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
222 Transf. Convenios - Educacao 19,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
223 Transf. Convenios - Saude 39.184,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
224 Transf. Convenios - Outros 1.145.321,90 313.000,00 0,00 313.000,00 313.000,00 0,00
229 Transf. Recursos FNAS 590/15, 44 43.528,41 0,00 43.528,41 42.428,41 0,00
243 Transf. FNDE - PDDE Sede 0,00 9,009 0,00 0,00 09,00
244 Transf. FNDE - PNAE 372,81 0,00 0,00 0,00 9,00 9,00
245 Transf. FNDF - PNATE 125,69 0,00 0,00 9,00 0,0n 9,00
246 Outras 'Iransf. ENDE 27.042, 14 22.460,30 0,00 22.460,30 18.340,26 0,00
247 Salario Educacao 20.218,85 20.218,85 0,00 202218; 053 20.218,85 0,00
248 Transf. SUS Atencao Basica 221.867,81 151.993,21 0,00 151.993,21 113.905,48 0,00
249 Transf. MAC Ambulat. Hospitalar 1.396,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
250 Transf. SUS-Vigilancia em Saude 2.096,39 2.096,99 0,00 2.096,39 2.096,39 0,00
251 Transf. SUS - Assist. Farmacia 1.765,28 1.753,56 0,00 1.755,56 O 74016 0,00
253 Transf. SUS - Invest. Serv. Saude 3.021,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
255 Outras Tr ft. Fundo Estadual Saude 28.636,76 Di Aa 0,00 28.523,23 28.014,36 0,00
256 Transf. Rec. FEAS 378,24 0,00 0,00 0,00 0,90 9,00
257 Multas de Transito 849,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
292 Alienacao de Bens 558,39 0,00 0,00 00 0,00 0,00
0
seguem regra de calculo apresentada na coluna
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