PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 /2018
“Cria vaga no cargo especificado e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Natércia, Cristiano Antônio Caetano Junho,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte
Lei Complementar:
Artigo 1º — Fica criada a seguinte vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Natércia:
| - Técnico em enfermagem 12x36 — (01) uma vaga;
Artigo 2º — As despesas decorrentes com o presente Projeto de Lei correrão por
conta do orçamento em vigência.
Artigo 3º — Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Natércia, 16 de Julho de 2018.
Prefeito Murtíicipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
k: , ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
“Cria vaga no cargo especificado e dá outras
providências.”
O presente projeto de lei visa dar melhor estruturação do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal, em auxílio aos cidadãos e usuários do serviço
público municipal.
Com a criação da vaga busca-se otimizar o serviço público, impondo-se um
ritmo maior de ações administrativas, frente a demanda e necessidade do
município. f
Informo aos nobres edis que tanto-a criação do cargo e vaga, bem como
logicamente, os gastos com pessoal possuem previsão no PPA, na LDO e na
LOA.
Informo ainda, os gastos resultantes do projeto já foram estimados, e, que
os limites com gasto com pessoal (54%), não será atingido, quiçá ultrapassado.
Deste modo, espera que seja o presente projeto analisado, discutido,
votado e aprovado por esta Augusta Casa de Leis.
Natércia, 16 de Julho de 2018.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pça Justino Lisboa Carneiro, 100 - 37524-000 - Natércia - MG - Telefax.: (35) 3456-1238
CNP): 17.935.412/0001-16
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Criação de Vagas
HISTÓRICO
Em atendimento aos dispositivos da Lei Complementar 101/00 (LRF):
Art. 16 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de:
| - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
PREMISSAS
. Data Base: Mês Julho de 2018
. Estimativa: criação de vagas
ODIO ZEEMENODEDEPEA [SE 7 zm 7 zm |
MEM. lo
CESSA DO SO
EESC CS ERRORS SP ED
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 10.936.271,48 | 12.492.820,36 | 12.579.442,82
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS (%) 47,34% 45,93% 48,45%
. Os valores acima apresentam os resultados da execução de gastos com pessoal no exercício de 2015, 2016 e 2017.
CEDEMOS Ei
Natércia, 13 de Agosto de 2018.
Helenita onças
Contadora CRC: 078894
Cristiano Antônio C. Junho Helenita Lopes Fernandes ii
Prefeito Municipal Contadora a re
CPF: 446,408.696-15 idea
Cristiah a
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pça Justino Lisboa Carneiro, 100 - 37524-000 - Natércia - MG - Telefax.: (35) 3456-1238
CNP): 17.935.412/0001-16
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Criação de Vagas
HISTÓRICO
Em atendimento aos dispositivos da Lei Complementar 101/00 (LRF):
Art. 16 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de:
|- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
PREMISSAS
. Data Base: Mês Julho de 2018
. Estimativa: criação de vagas
(CODICO EEMENODEDESPESA [ SEE3 | 25 | zora |
Obrigações Patronais
E E EE RR
SE O O E
Indenização por Demissão
[GASTOS COMPESSOALEENCARGOS (0) [0 525% | Sisik | Sox |
(*1) Os valores acima apresentam a estimativa dos gastos com pessoal de 2018 a 2020;
(*2) Estimativa para 2018
(*3) Estimativa para 2019 incluida a revisão geral anual (aprox. 3%)
(*4) Estimativa para 2020 incluida a revisão geral anual (aprox. 3%)
(*5) Média 2015 a 2017 Receita Corrente Líquida 6,06%
Natércia, 13 de Agosto de 2018.
sed
Helenita Lopes Fernandes Gonçalves
Contadora CRC: 078894
Helenita Lopes Fernandes Gonçalves
Contadora CRO-MG - 078894
CPF: 861.207.606-44
Prefeito Municipal
CPF: 446.408.696-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pça Justino Lisboa Carneiro, 100 - 37524-000 - Natércia - MG - Telefax.: (35) 3456-1238
CNPJ: 17.935.412/0001-16
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Criação de Vagas
HISTÓRICO
Em atendimento aos dispositivos da Lei Complementar 101/00 (LRF):
Art. 16- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
|- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
PREMISSAS
. Data Base: Mês Julho de 2018
. Estimativa: criação de vagas
Ago/17 july esti a 13º 2017 Jan/: fev/18 mar/: ibr/18 mai/18 jun/18 Jan/18
Jul/18 (*1) 2) ago a dez (3 a) [*5) 6) ) ( 0) Dez/18 (*13)
e RR RE RR RE RR) RR RT RR RT E RE
E = RT RR E E RR E RR E E RR
E 1 E 7 7 7 RR RR RR RR RR
esmero MM uma] emo] [rem] rmn] mn] Comin] umas] Cama] rama] O raso
ep E E RS RR RS 7) RR RR RR RR
E css SO E E NR
e E ANTES SS AGRIDE SDS O E O ST
Eme SO O CAR A
ep O nO BRR TE E
O E RS 7 E E E E RR RT
pe e E RT RS RR RR E E RR RR
[TOTAL GERAL DOS GASTOS COM PESSOAL 025.476,00 ga
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PROJEÇÃO pese as
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS (%)
(*1) Valores dos resultados da execução de gastos com pessoal de Ago/2017 a Jul/2018;
(*2) Valores da folha de pagamento mês Jul/2018;
(*3) Valor estimado mensal (ago a dez/18);
(*4) Valor aproximado do 13º salário 2018;
(*5) Valor realizado no mês de Janeiro de 2018;
(*6) Valor realizado no mês de Fevereiro de 2018;
(*7) Valor realizado no mês de Março de 2018;
(*8) Valor realizado no mês de Abril de 2018;
(*9) Valor realizado no mês de Maio de 2018;
(*10) Valor realizado no mês de Junho de 2018;
(*11) Valor realizado no mês de Julho de 2018;
(*12) Soma dos valors realizados de Janeiro a Julho 2018;
(*13) Estimativa dos gastos com pessoal no exercício de 2018 (cinco meses + 13º + valores realizados de Janeiro a Julho de 2018). OBS.: RCL com base na média de 2015/2016/2017 (6,06%)
Natércia, 13 de Agosto de 2018.
ERES Ro Ap
Helenita Loj nandes Gonçalves
Contadora CRC: 078894
Helenita Lopes Fernandes Gonçalves
Contadora CRCMG - 078894
CPF: 861.207.606-44