YE PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA TER
TADO DE MINAS GERAIS vi
Nengo ESTADO MUN. DE
NATERCIA;
FOLHA, OL —
PROJETO DE LEI Nº 25 /2018
Altera a Lei Municipal n.º 1.354, de 20 de Junho de
2018 que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2019 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração dos Anexos, da Lei
Municipal 1.354 de 20 de Junho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2019.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais,
especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2019, quando necessário, deverão ser
compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. ]
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. a
Natércia, 20 de Setembro de 2018.
CRISTIAN CXETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIP,
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FoLHa, OZ —
a
FICATIVA:
“Altera a Lei Municipal n.º 1.354, de 20 de Junho
de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2019 e dá outras
|
O presente projeto de lei, que ora segue para discussão, tem a
providências”.
finalidade de alterar a Lei Municipal nº 1.354/18, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da proposta orçamentária de 2019 (LDO). t
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista no 82º, art. 165,
CF/88, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo
as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Além disso, cabe a
referida lei orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as
alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
Como qualquer outra lei, a LDO pode ser alterada, ainda mais,
|
A alteração pleiteada neste documento vem somente fazer uma
quando houver erro capaz de gerar prejuízo ao município.
adequação nas metas, prioridades e riscos fiscais.
Posto isso, espera-se que o projeto de lei seja analisado,
discutido, votado e aprovado por esta augusta casa de Leis.
PREFEITO MUNICI
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
ss
CÂMARA |
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, OM
ANEXO DE METAS FISCAIS
ÃO - ASS! RIA, CONSULT: TR E 0 RNANDES GONCALVES
E NV b LENITA LOPES FERNANDES GONÇALV
ORIA INAMENTO E INFORMÁTINIA pSDAELENIT)
UNIÃO - ASSESSOR!
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2019
AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,81) Valores em R$1,00
2019 2020 2021 ]
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR %PIB |
CORRENTE (a) | CONSTANTE á CORRENTE (b) | CONSTANTE f CORRENTE (c) | CONSTANTE [2
Receita Total 16.500.000,00 15.828.856,49 0,00 17.000.000,00 15.531.922,67 0,00 17.500.000,00 15.373.792,23 0,00
Receitas Primárias (1) 16.433.322,00 15.764.890,64 0,00 16.918.000,00 15.457.003,98 0,00 17.418.000,00 15.301.755,04 0,00
Despesa Total 16.500.000,00 15.828.856,49 0,00 17.000.000,00 15.531.922,67 0,00 17.500.000,00 15.373.792,23 0,00
Despesas Primárias (Il ) 16.398.600,00 15.731.580,97 0,00 16.898.000,00 15.438.731,13 0,00 17.398.000,00 15.284.184,99 0,00
Resultado Primário (Ill) = (1-11) 34.722,00 33.309,67 0,00 20.000,00 1827285 0,00 20.000,00 17.570,05 0,00
Resultado Nominal «270.000,00 -259.017,85 0,00 40.000,00' 36.545,70 0,00 -80.000.00 -52710,14 0,00
Divida Pública Consolidada 205.000,00 196.661,55 0,00 145.000,00 132.478,16 0,00 85.000,00 7467271 0.00
Divida Consolidada Liquida -535.000,00 -513.238,68 0,00 -495.000,00 -452.253,04 0,00 -555.000,00 -487.568,84 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Despesas Primárias geradas por PPP (V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI ) 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
* Valor Corrente / PIB x 100
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS )
2019 2020 2021
606.765.427.425,00 606.765.427.425,00 606.765.427.425,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO —- VALORES PREVISTOS ( EM % )
2019 2020 2021
4,24 5,00 4,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTINIA DSDMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
ANF - Demonstrativo 2 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso |) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS | % VARIAÇÃO
EM 2017 - (a) PIB EM 2017 - (b) PIB (c)=(b-a) %lcla)*100
Receita Total 15.559.000,00 0,00 14.092.626,92 0,00 -1.466.373,08 -9,42
Receitas Primárias (1) 15.504.500,00 0,00 13.881.014,39 0,00 | -1.623.485,61 10,47
Despesa Total 15.559.000,00 0,00 14.096.933,84 0,00 -1.462.066,16 -9,40 |
Despesas Primárias ( Il ) 15.204.000,00 0,00 13.731.918,00 0,00 -1.472.082,00 -9,68
Resultado Primário (Il )= (1-1) 300.500,00 0,00 149.096,39 0,00 -151.403,61 -50,38
Resultado Nominal - 169.000,00 0,00 -291.372,29 0,00 -122.372,29 7241
Divida Pública Consolidada 300.000,00 0,00 268.349,96 0,00 -31.650,04 -10,55 |
Divida Consolidada Liquida 75.000,00 0,00 -1.405.284,72 0,00 -1.480.284,72 1.973,71 |
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2017 ( EM REAIS ) |
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
573.661.000.000,00 É 573.661.000.000,00 ]
No exercício de 2017 a Receita Primária foi de R$ 13.881.014,39 (treze milhões oitocentos e oitenta e um mil quatorze reais e trinta e
nove centavos) e a Despesa primária foi de R$ 13.731.918,00 (treze milhões setecentos e trinta e um mil novecentos e dezoito reais),
alcançando um superávit primário no valor de R$ 149.096,39 (cento e quarenta e nove mil noventa e seis reais e trinta e nove
centavos), atingindo portanto a meta de Resultado Primário prevista para o exercício que era de R$ 300.500,00 (trezentos mil e
quinhentos reais).
A meta de resultado nominal que era de R$ -169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais) foi atingida, visto que o resultado
alcançado foi de R$ - 291.372,29 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). Houve uma
diminuição na dívida de (R$ 122.372,29 - cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). Isso
ocorreu pois o município conseguiu pagar a divida com o INSS (restando apenas aproximadamente R$ 3.000,00 - três mil reais para
pagamento em 2018); e há apenas mais um contrato de operação de crédito com o BDMG para ser pago nos próximos exercícios.
& UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATICA BOMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão
cs
o
ANF - Demonstrativo 3 ( LRF, art
- 4º,82º, Inciso Il)
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
Valores em R$1,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 12.200.000,00 15.559.000,00| 27,53 20.000.000,00| 28,54 16.500.000,00 | -17,50 17.000.000,00 3,03 17.500.000,00 2,94
Receitas Primárias (1) 12.168.800,00 15.504.500,00| 27,41 19.920.100,00| 28,48 16.433.322,00| 17,50 16.918.000,00 295 17.418.000,00 2,96
Despesa Total 12.450.000,00 15.559.000,00| 24,97 20.000.000,00| 28,54 16.500.000,00 | 17,50 17.000.000,00 3,03 17.500.000,00 2,94
Despesas Primárias (II) 12.062.000,00 15.204.000,00| 26,05 19.898.000,00| 30,87 16.398.600,00| 17,59 16.898.000,00 3,05 17.398.000,00 2,96
Resultado Primário (Il) = (1-11) 106.800,00 300.500,00 | 181,37 22.100,00) -92,65 3472200) 57,11 20.000,00) -42,40 20.000,00 0,00
Resultado Nominal -41.000,00 -169.000,00| 312,20 -340.000,00| 101,18 -270.000,00| -20,59 40.000,00 | 114,81 -60.000,00| -250,00
Divida Pública Consolidada 550.000,00 300.000,00| -45,45 240.000,00| -20,00 205.000,00| -14,58 145.000,00 | -29,27 85.000,00) -41,38
Divida Consolidada Liquida 244.000,00 75.000,00| — -69,26 -265.000,00 | -453,33 -535.000,00 | 101,89 -495.000,00 -7,48 -555.000,00| 42,12]
o ESPECIFICAÇÃO — VALORES A PREÇOS CUNSTANTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 13.018.290,60 16.13468300| 23,94 20.000.000,00| 23,96 1582885649] — -20,86 15.531.922,67 -1,88 15.373.792,23 1,02
Receitas Primárias (1) 12.984.997,92 16.078.166,50| 23,82 19.920.100,00| 23,90 15.764.890,64| -20,86 15.457.003,98 1,95 15.301.755,04 1,00
Despesa Total 13.285.058,85 16.134.68300| 21,45 20.000.000,00| 23,96 15.828.85649| — -20,86 15.531.922,67 -1,88 15.373.792,23 -1,02
Despesas Primárias (11) 12.871.034,53 15.766.54800| 22,50]. 1989800000] 26,20 15.731.580,97| -20,94 15.438.731,13 -1,86 15.284.184,99 -1,00
Resultado Primário (11) = (1-1) 113.963,40 311.618,50) 173,44 22.100,00] -92,91 33.309,67| 50,72 18.272,85] -45,14 17.570,05 -3,85
Resultado Nominal -43.749,99 -175.253,00| 300,58 -340.000,00| 94,01 -259017,65| -23,82 36.545,70) 114,11 -52.710,14| 244,23
Divida Pública Consolidada 586.890,15 311.100,00) -46,99 240.000,00| -22,85 196.661,55 | 18,06 132.478,16] -32,64 7467271) 43,63
Divida Consolidada Liquida 260.365,81 7777500] 70,13 -265.000,00 | -440,73 -51323868| 9367 -452.253,04] 11,88 -487.568,84 7,81
o o ES DE INFLAÇÃO ( EM % ) = |
2016 2017 2018 2019 2020
6,29 2,90 3,70 o E- Camo 5,00
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, O+
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill) Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio / Capital 10.782.439,46 100,00 9.194.282,33 100,00 6.069.639,15 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 10.782.439,46 100,00 9.194.282,33 100,00 6.069.639,15 100,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA. TREINAMENTO E INFORMA TINIA pSDMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
a
c
ANE - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill)
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
CÂMARA
NATÉRCIA
FOLHA, OS —
MUN. DE
Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2017(a) 2016(b) 2015(c)
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 66.114,22 44.364,67 132.109,21
Alienação de bens Móveis 66.114,22 795,07 132.109,21
Alienação de bens Imóveis iai 0,00 43.569,60 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2017(d) 2016(e) 2015(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 70.613,33 40.628,77 130.997,84
Despesas de Capital 70.613,33 40.628,77 130.997,84
Investimentos 70.613,33 40.628,77 | 130.997,84
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes do Regime de Previdência 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2017 (g)=(la-lld+Illh) | 2016(h)=(Ib-lle + li) 2015(i)=(le-1lf)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( Ill ) 5.889,64 2.153,74 1.042,37
VALOR (IV ) = (L-M +11) 1.390,53 5.889,64 2.153,74
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTINIA pEOMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
7 MUNICÍPIO DE NATERCIA
Neto!
RELATÓRIO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 82º, Inciso V) Valores em R$1,00
SETORES/
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2019 2020 2021
Taxas Inspecao Cont. Fiscaliz. - Principal Outros benefícios que correspondam a tratamento | tributos 1.700,00 1.700,00 0,00 | valor compensado apenas com as correções de valores
diferenciado anuais
Total 1.700,00 1.700,00
UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA . emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, JO
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso V)
Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
EVENTOS Valor Previsto para 2019
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (|) 0,00
MARGEM BRUTA (Il) = (1 +11) 0,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( Ill - IV ) 0,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
EVENTOS Valor Previsto para 2019
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (| ) 0,00
MARGEM BRUTA ( Ill ) = (1 +11) 0,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (Ill - IV ) 0,00
& UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA. TREINAMENTO E INFORMATICA pOMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
CÂMARA |
MUN. DE
NATÉRCIA |
|
FOLHA, AL
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
€ UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATINHA PSDMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
MUNICÍPIO DE NATERCIA
Neca , .
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
ARF (LRF, art. 4º, 69º) R$1,00
CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
. Descrição Valor Descrição , Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
| Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior E 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PASSIVOS CONTINGENTES ê PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 18.500,00 | Pagamento de possíveis sentenças judiciais 18.500,00
utilizando reserva de contingência
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 30.500,00 | Pagamento de despesas com alagamentos e 8 z 30.500,00
demais imprevistos utilizando reserva de Lo = = (92)
contingência. Es Ca >
SUB-TOTAL 49.000,00 = ei 49.000,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES E m 5 versão 1.154
ES)
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 1.000,00 | Redução de despesas 1.000,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL E 1.000,00 1.000,00
TOTAL 50.000,00 50.000,00
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
(O UNIÃO - ASSESSORIA. CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA
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METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
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MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA CONST/READEQ. PREDIOS E ESPACOS PUBLICOS
OBJETIVO: REALIZAR ACOES ENVOLVENDO A CONSTRUCAO, MANUTENCAO, REFORMA E ADEQUACAO DE PREDIOS E ESPACOS PUBLICOS.
UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
AÇÃO DESCRIÇÃO
UNIDADE EDUCACAO INFANTIL CONSTRUIDA
UN 1,00
1.002 | CONST. UNIDADE DE EDUCACAO INF. PROINFANCIA
Vaviivo
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UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES