CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º
LEGISLATURA
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas,
no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180, realizou-se a
Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 22º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Alessandra Caetano
Siqueira Carvalho, Antônio Carlos de Souza, José Messias Jonas, Leonardo
Barreto da Silva, Luzia Bueno Fagundes, Odair Claudinei da Silva, Saulo
Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis.
Registrada a presença do Assessor Jurídico Legislativo, o Senhor Cristiano
Wilson Mendes Caetano. O Presidente Interino o Vereador Leonardo Barreto
da Silva, declarou aberta a sessão da Quadragésima Segunda Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2017-2020, em
nome do povo naterciano, convidando os presentes a cantarem o Hino
Nacional. Iniciados os trabalhos do expediente, a palavra foi passada a
Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da Câmara
Municipal para proceder à leitura da Ata da Quadragésima Primeira Reunião
Ordinária da Câmara Municipal com consequente aprovação. Ainda no
expediente foi realizada a leitura do ofício 3620/2018 do Governo do Estado
de Minas Gerais informando celebração de convênio com o Municipio para
calçamento das Ruas Vereador José Eufrásio, Antônio Augusto de Souza e
Vereador José Raimundo de Freitas. Leitura também da correspondência do
Executivo Municipal ofício nº 175/2018 do Gabinete do Prefeito
encaminhando impacto financeiro do Projeto de Lei 13/2018. Ainda no
expediente foi realizada a leitura das proprosições apresentadas pelos
vereadores: Leitura de Emenda a Lei Orgânica 01/2018 que "Altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natércia e estabelece outras
providências". Leitura do Projeto de Lei nº 30/2018 que "Dispõe sobre a
concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos
Municipais do Legislativo e estabelece outras providências". Leitura do
Projeto de Lei nº 31/2018 que "Concede revisão geral anual da remuneração
dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Natércia". Leitura do Requerimento 009/2018 do Vereador Saulo que solicita
que o Executivo Municipal cumpra o art. 106 da Lei Orgânica Municipal.
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Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia colocado em discussão o
Projeto de Lei Complementar 02/2018 que "Consolida as leis de posturas em
âmbito municipal e dá outras providências", não havendo manifestação foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o
Projeto de Lei 23/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias
com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei
Federal nº 13.019/14, e dá outras providências.”, não havendo manifestação
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em discussão
o Projeto de Lei 24/2018 que "Autoriza a adequação de valores e ações do
PPA 2018/2021 para elaboração da Lei Orçamentária 2019", não havendo
manifestação foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado
em discussão o Projeto de Lei 25/2018 que "Altera a Lei Municipal n.º 1.354,
de 20 de Junho de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras
providências", não havendo manifestação foi colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei 26/2018 que
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o
exercício financeiro de 2019", não havendo manifestação foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de
Resolução 004/2018 que "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo
Municipal, referente ao exercício financeiro referente ao ano de 2016, do
município de Natércia- MG.", não havendo manifestação foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Requerimento
009/2018 do Vereador Saulo que solicita que o Executivo Municipal cumpra o
art. 106 da Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Saulo que se
justificou mencionando as reclamações constantes de todos os bairros do
município no que se refere a manutenção das estradas. Houve uma pequena
discussão onde o vereador José Messias se posicionou contra a materia e os
demais vereadores a favor visto que está na lei e deve ser priorizado os
serviços do município aos de particulares. Colocado em votação foi aprovado
tendo voto contra do vereador José Messias Jonas. Dada a palavra o Vereador
Saulo comentou com os vereadores sobre o perigo de um buraco na estrada
proximo a propriedade do jovem Gabriel que está sinalizado com cone, onde
aterraram mais devido as chuvas não se manteve, os vereadores ficaram de
conversar com o Executivo Municipal devido a urgência do mesmo. Aberto
aos inscritos para fazerem uso da tribuna, o Presidente Interino passou a
palavra o Diretor das Escolas Municipais que convidou os vereadores para a
formatura da Escola e agradeceu a parceria dos vereadores no projeto do
PROERD. O Presidente Interino Vereador Leonardo aproveitou e parabenizou
o Diretor pelo desfile do 7 de Setembro. Em seguida a palavra foi passada ao
Senhor Claudinei do Couto, que relatou aos vereadores que foi Campeão
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Mineiro de Artes Marciais e sendo assim pode trazer o campeonato para o
Município de Natércia, relatando que é necessário para a realização do evento
no o local, uma ambulância e enfermeiros disponíveis, um ônibus para
circulação dos atletas e para melhor detalhamento do projeto se houver
interesse o Presidente do Instituto Internacional de Artes Marciais poderá vir
para realizar a apresentação do mesmo. Todos vereadores se manifestaram
favoravelmente ao projeto, parabenizando o jovem e o Presidente Interino
relatou que depende do Executivo Municipal mais se pode fazer uma parceria
com a Secretária da Saúde, Secretária do Esporte para estudar o projeto em
questão e que a Câmara está a disposição para ajudar no que cabe a ela. Nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente Interino encerrou a sessão
agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves
dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada
vai assinada por todos.
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
art 18 inciso I Regimento Interno
Antônio Noel de Souz residente
Leonardo Barreto da Sil idente Interino
Art. 34 82º do Regimento Interno
Silviano Reis do Vale - Secretário
qse Sa ueira Carvalho- Vereadora
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Saulo Regis de Vilas Bôas - Vereador
Vera Lúcia J a dos Reis- Vereadora
Santos — Diretora
Departamento Administrativo
Adriana de Cásia Alvep dos 8
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