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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-01-11
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2019."
native_id622

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-22 Lei promulgada. — Lei promulgada, recebida e arquivada no Legislativo.
2019-01-22 Autógrafo protocolado no Executivo Municipal. — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal para sanção da Lei.
2019-01-21 Matéria apresentada e aprovada. — Proposição aprovada e enviada à Recepção da Câmara para encaminhamento do Autógrafo ao Executivo Municipal.
2019-01-21 Parecer favorável das Comissões. — Proposição analisada pelas Comissões e encaminhada ao Plenário para votação na 19ª Reunião Extraordinária, em atendimento à solicitação realizada pelo Exmo. Prefeito Municipal. através do ofício nº 008/2019 (Protocolo Geral nº 06/2019 - Ofício Recebido nº 4/2019).
2019-01-15 Matéria retirada da Ordem do Dia. — Matéria apresentada em Plenário e retirada da Ordem do Dia devido a solicitação das Comissões de informações referentes a mesma.
2019-01-15 Aguardando o parecer das Comissões (Matéria em estudo). — Proposição aguardando análise das Comissões e encaminhada ao Plenário para leitura.
2019-01-11 Proposição encaminhada para análise das Comissões. — Proposição recebida e encaminhada às Comissões para as providências que lhes competem.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:18.576538-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 20 

7 Dia
DE? CATERINA
Projeto de Lei nº. OG de 2019.
A ;
JJ PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
: ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2019.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes classificações:
DR 201
[ Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Fundamental - Rec. próprios e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.020 — Manut. Atividades Ens. Fundamental Rec. - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 117)
o paatecfeag as datos sftnaaa 3.496,95
DR 212
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.072 — Manutenção Serviço de saúde - Rec. SUS
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 358)
EAR ncepveeanaes 593,87
DR 216
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.03 - Serviço de Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0014 — Prog. Manut. Infraest. e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 2.091 - Manutenção das Estradas Municipais - CIDE
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 532)
REP rERoP EI eae 105,86
DR 217
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 — Prog. Manut. Infraest. e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 2.086 - Manutenção do Serv. Iluminação Pública
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 502)
AR Rao dane an ma ae 6.158,87
DR 218
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
gm BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino fundamental e Infantil
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Program.a Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.040 — Manut. Ed. Infantil creche - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 177)
1.739,93
DR 222
[ Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil Rec. Vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0006 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.023 — Manut. Transporte Escolar - Rec. MTESC
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 221)
10.688,96
DR 223
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 1.005 — Ag. Equip./Mat.Perm. e material consumo conv. saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo(f. 327)
32.368,76
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 328)
40.000,00
4.4.90.52 - Equip. e Material Permanente (331)
33.969,39
DR 224
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 - Serviço de Obras
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa: 0014 — Prog. Manut. Infraest. e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 1.012 - Const./Ampl./Manut./Adequação de vias Públicas
Natureza da Despesa:
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições (f. 484)
R$ 52.297,51
4.4.90.51 - Obras e Instalações (f. 486)
R$ 214.809,17
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05.02 - Rec. Vinc. Turismo e Cultura
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa: 0017 — Prog. Const./Readeq. prédios e espaços públicos
Atividade: 1.011 - Reforma/Ampliação prédio Clube Recreativo
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000

a
JJ PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
inatas ESTADO DE MINAS GERAIS
Natureza da Despesa:
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições (f. 299) R$ anais ane ; 1.665,72
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 - Secretaria Mun. de Agropecuária e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 0013 — Programa de Desenvolvimento Meio Rural e
Preservação do Meio Ambiente
Atividade: 1.014 - Aquisição de Veículos e Equip. Agricultura
Natureza da Despesa:
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições (f. 546) R$ cresmasessansneresesamenressaris 12.093,96
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 - Serviço de Obras
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0017 — Prog. Const./Readeq. prédios e espaços públicos
Atividade: 1.006 - Construção Sistema de Esgotamento Sanitário
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (f. 499) R$ 75.620,94
DR 229
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.02 - Manutenção Recursos Vinculados da Assistência
Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0012 - Programa de Promoção da Assistência Social
Atividade: 2.096 - Manutenção das atividades Programa Social - IGD-
SUAS
Natureza da Despesa:
3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil (f. 429) R$ senaen ato rcana tan A 500,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 430) [+ RR 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 432) Nm 5.000,00
4.4.90.52 - Equip. e Material Permanente (433) [E 4.835,21
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.02 - Manutenção Recursos Vinculados da Assistência
Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0012 - Programa de Promoção da Assistência Social
Atividade: 2.094 - Manutenção das atividades Programa Social - IGD-M
Natureza da Despesa:
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (f. 425) [1 qe 655,49
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO
EN S
Ne? CATERINAO dg
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade: 02.07.02 - Manutenção Recursos Vinculados da Assistência
Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0012 - Programa de Promoção da Assistência Social
Atividade: 2.097 - Manutenção das atividades Programa Social - PAIF
Natureza da Despesa:
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (f. 547)
R$
922,34
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.02 - Manutenção Recursos Vinculados da Assistência
Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0012 - Programa de Promoção da Assistência Social
Atividade: 2.095 - Manutenção das atividades Programa Social - BPC
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 427)
0,82
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.02 - Manutenção Recursos Vinculados da Assistência
Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0012 - Programa de Promoção da Assistência Social
Atividade: 2.098 - Manutenção das atividades Programa Social - CNEAS
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 440)
5,54
DR 243
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil Rec. Vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fundamental com Qualidade
Atividade: 2.092 — Manut. Ensino Fundamental - Rec. PDDE
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 217)
2,95
DR 244
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.05 - Manutenção Merenda Escolar Rec. Próprios e
Vinculados
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0005 - Programa de Alimentação Escolar
Atividade: 2.050 — Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - PNAE
Natureza da Despesa:
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 237)
DR 245
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil Rec. Vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0006 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.021 — Manut. Transporte Escolar - Rec. PNATE
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 218)
18,12
DR 246
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil Rec. Vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com Qualidade
Atividade: 2.027 — Manut. Outros Recursos FNDE - Ed. Infantil Creche
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 230)
7.719,74
DR 247
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil Rec. Vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fundamental com Qualidade
Atividade: 2.045 — Manut. Ensino fundamental rec. QESE
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 213)
R$
32.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil Rec. Vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0006 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.024 — Manut. Transporte Escolar - Rec. QESE
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 224)
20.346,45
DR 248
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.069 - Manutenção das Ações Básicas de Saúde
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
em BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 344)
32.437,74
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 345)
143.144,60
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 346)
62,16
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 348)
2.879,73
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 350)
30.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.075 - Manutenção Programa Saúde na Escola
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 365)
4.724,15
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.068 - Manutenção Agentes Comunitários
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 336)
9.162,69
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde”...
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.071 - Manutenção Programa Saúde Bucal
Natureza da Despesa:
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (f. 356)
R$
1.367,01
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.074 - Manutenção Programa Melhoria Acesso e Qualidade
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 360)
70.122,78
DR 249
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
gm BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 1.005 — Aq. Equip./Mat.Perm. e material consumo conv. saúde
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 - Equip. e Material Permanente (332)
1.412,77
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 549)
168,00
DR 250
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.078 - Manutenção das Ações de Vigilância em saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 371)
16.069,48
DR 251
[ Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.101 - Manutenção Medicamentos Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 367)
3.586,47
DR 253
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da.Saúde "
Função: 10 — Saúde E
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 1.005 — Aq. Equip./Mat.Perm. e material consumo conv. saúde
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 - Equip. e Material Permanente (330)
30.511,65
DR 255
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2..070 - Manutenção Recursos Fundo Estadual de Saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 353)
R$
4.961,29 |
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
em BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.079 - Manutenção Atividades Rec. Vigilancia Saude
Natureza da Despesa:
3.3.90.14 - Diárias - pessoal civil (f. 379)
500,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 380)
3.500,00
3.3.90.95 - Indenização pela Execução Trabalho de campo (f.550)
3.673,57
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.080 - Manutenção Atividades Ações Saúde - Dengue
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 383)
16.000,00
3.3.90.14 - Diárias - pessoal civil (f. 385)
500,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 386)
10.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica (f. 387)
5.166,58
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 388)
8.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.101 - Manutenção Medicamentos Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 386)
1.673,99
DR 257
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 — Prog. Manut. Infraest. e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 2.089 - Manutenção rec. Multas de Trânsito
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 518)
61,05
DR 292
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Fundamental - Rec. próprios e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0006 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 1.016 - Aquisição Veículos da Educação
Natureza da Despesa:
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM B
RANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes (f.128) | R$
EN js
Ness" CATERINAO dg
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Superavit Financeiro 2018 [E Reto 963.922,38
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 11 de Janeiro de 2019.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG,
para o exercício de 2019.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento. Tais créditos podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
Como se sabe, os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária. Os créditos
extraordinários são destinados à suprir despesas urgentes e imprevistas, como em casos específicos e de manifestação legal.
Por sua vez, em se tratando de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, se procede a abertura de
créditos especiais. Com efeito, abre-se crédito especial para um novo programa, projeto ou atividade.
O referido projeto de lei, foi necessário com a finalidade de:
- suplementar dotações para a utilização do superávit financeiro de 2018.
Para atender as despesas, serão utilizados os recursos de Superavit Financeiro nas Dotações dos
Projeto/atividade relacionados no projeto de Lei.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores este Projeto de Lei, como forma de manter
regular esta situação e considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres Vereadores no trato das matérias
de interesse público, espera e aguarda que seja o projeto recebido, apreciado, discutido, votado e, por fim, aprovado por essa
nobre Casa de Leis.
Natércia, 11 de Janeiro de 2018.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
EM BRANCO

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