CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2019
“Autoriza a transferência de bens
patrimoniais da Câmara
Municipal de Natércia —- MG
para o patrimônio da Prefeitura
Municipal de Natércia-MG e dá
outras providencias.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA - MG.,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS FAZ
SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a transferência dos bens patrimoniais
abaixo relacionados, do patrimônio da Câmara Municipal de Natércia -
MG, por serem inservíveis para a Câmara Municipal, para o Patrimônio
da Prefeitura Municipal de Natércia - MG, sendo:
Registro Descrição Valor Observação
Patrimonial Patrimonial
BENS UTEIS
000075 APARELHO FAX -| R$526,50
Panasonic
BENS INUTEIS COM DEFEITO
Não é mais
utilizado
000026 APARELHO TELEFONE 99,00 Quebrado
Aparelho telefone sem fão,
GE, preto
000076 IMPRESSORA JATO DE| R$500,00 | Defeito no
TINTA encaixe do
0,384 Integradas MB, cartucho
colorida, 50 folhas, preto
4800x1200DPI, 1000
páginas/mês, bivolt.
Impressora Jato de tinta no
mínimo 30 PPM, em preto e
20 PPM em cores 1200x1200
DPI, Resolução otimizada de
4800 DPI em cores e 1200
DPI de entrada. 5000
| páginas/mês.
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg .leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Art. 2º - A transferência dos bens patrimoniais a que se refere o
artigo 1º. desta Resolução se efetivará mediante a assinatura de termos
de Entrega e Recebimento, a serem firmados pelo Chefe dos Poderes
Legislativo e Executivo do Município.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2019.
.
LEONARDO B TO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2017-2020
Ano 2019
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG-—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
JUSTIFICATIVA
Tem o presente Projeto de Resolução o objetivo autorizar a
transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Natércia —
MG para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Natércia-MG, visto que
será realizado leilão para se desfazer de bens que não tem mais serventia
para o Município.
O bem útil trata-se de um aparelho de fax que não está
sendo utilizados mais pelo Poder Legislativo, o que poderá ser
aproveitado pelo Executivo Municipal.
Os bens inúteis trata-se de bens que possuem algum defeito
ou encontram-se quebrados, sendo inserviveis para a Câmara Municipal,
conforme quadro do artigo 1º deste Projeto de Resolução.
A presente justificativa expõe as razões que motivam a
apresentação do presente projeto de Resolução.
Atenciosamente,
LEONARDO BA O DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2017-2020
Ano 2019
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg leg.br
* UNIAO LTDA CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG Pag.
GES1332
LFICHPTR. 660-871 08-7 Ficha de Bem Patrimonial 2019
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DE ONIAL
Local
Plaqueta: 000075
APARELHO DE FAX
23/06/2006 Valor da Incorporacao: 526,50
& «Bio io! OA INCORPORACAO POR AQUISICAO
A - SEMINOVO OU NOVO
Data Incorporacao.....
Tipo da Incorporacao..
Estado do Bem.
Complemento...........
Responsavel Pelo Bem..
Saldo Exercicio Anterio
30 - HEDLING TAINARA PRADO SANTOS Matricula: 100
442,55
Declaro para os devidos fins ser responsavel pela guarda do bem acima descrito, quando da
entrega do mesmo ou por verificacao caso couber.
NATERCIA OL....j. OR... VOIB
HEDLING TAINARA PRADO SANTOS
Emitido em 31/01/2019
* UNIAO LTDA CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG Pag. 0001
GES1332 73 74 70
LFICHPTR. 660-871 08-7 Ficha de Bem Patrimoni. 2019 . 13:33:36
F IC RA DE BEM PATRIMONIAL
Local a
Plaqueta: 000026
APARELHO TELEFONICO
SEM FIO, MARCA GE, COR PRETA Cod: 56
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Data Incorporacao. ê 28/01/2006 Valor da Incorporacao: 99,00
Tipo da Incorporacao....: 2.1.01 INCORPORACAO POR AQUISICAO
Estado do Bem.. . A - SEMINOVO OU NOVO
Complemento...........
Responsavel Pelo Bem
Saldo Exercicio Anterior:
30 - HEDLING TAINARA PRADO SANTOS Matricula: 100
83,22
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Declaro para os devidos fins ser responsavel pela guarda do bem acima descrito, quando da
entrega do mesmo ou por verificacao caso couber.
NATERCIA QL... QE...) VOLS,
HEDLING TAINARA PRADO SANTOS
Emitido em 31/01/2019
* UNIAO LTDA CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG Pag. 0001
GES1332 Es 73 74 70
LFICHPTR. 660-871 08-7 Ficha de Bem Patrimonial - 2019 13:33:36
12 - ARQUIVO
Plaqueta: 000076
IMPRESSORA JATO TINTA
IMPRESSORA JATO DE TINTA, 0,384 INTEGRADAS MB,
COLORIDA, 50 FOLHAS, 4800X1200 DPI, 1000
PAGINAS/MES, BIVOLT.
IMPRESSIRRA JATO DE TINTA NOMINIMO : 30PPM EM PRET
O E 20PPM EM CORES 1200X1200DPI RENDERIZADOS RESOL
UCAO OTIMIZADA DE 4800 DPI EM CORES E 1200DPI DE E
NTRADA.5000 P, MES.
Data Incorporacao .
Tipo da Incorporacao....
Estado do Bem.......
Complemento......... EE:
Responsavel Pelo Bem
Saldo Exercicio Ante
25/07/2006 Valor da Incorporacao: 500,00
E Zo LOL INCORPORACAO POR AQUISICAO
: A - SEMINOVO OU NOVO
1 - ADRIANA DE C. ALVES DOS SANTOS Matricula:
321,35
Declaro para os devidos fins ser responsavel pela guarda do bem acima descrito, quando da
entrega do mesmo ou por verificacao caso couber.
santdEs
NATERCIA
VES DOS SANTOS
Emitido em 31/01/2019