materia nº 23/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
INDICAÇÃO Nº. 023/2019
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICAM ao Sr.
Prefeito Municipal que seja tomada as providências urgentes no concerto do paredão
da beira do rio que cerca a piscina municipal próximo a entrada da mesma.
JUSTIFICATIVA:
A justificativa se dá em primeiro lugar visando o prejuízo patrimonial
que será causado ao município caso a piscina municipal seja atingida, pois se o
conserto não for realizado poderá ocorrer perdas e danos maiores ao patrimônio
público.
De acordo com art.5º da Lei 8429/1992
Art. 5º Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou
omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-
á o integral ressarcimento do dano.
Ressalta-se que a piscina municipal é utilizada por toda comunidade e
também em alguns projetos da secretaria de esporte em especial com a terceira idade.
Assim, após submetida e aprovada a presente indicação, requer seja a
mesma encaminhada, mediante ofício, ao Sr. Prefeito Municipal. camara Municipal de Natércia -
PROTOCOLO ETA a
Sala das Sessões, 22 de abril de 2019. Data A INEO SajaDÃO
2 JAgama-
osé Messias Jonas — Vice- Presidente
ion Pal do Go
Antônio Noel de a Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail. com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia. mg.leg.br
a CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Saulo Regis de Vilas Bôas — Vereador
Vera Lúcia ala dos Reis- Vereadora
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www .natercia mg leg .br