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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-10-11
Ementa"Cria vaga no cargo especificado e dá outras providências."
native_id716

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Arquivados. — Projeto arquivado em 20/11/2019 e Norma Jurídica arquivada em 02/12/2019.
2019-11-20 Lei promulgada. — Lei Complementar promulgada e recebida no Legislativo.
2019-11-20 Autógrafo protocolado no Executivo Municipal. — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal para sanção da Lei Complementar.
2019-11-19 Matéria aprovada. — Proposição aprovada e enviada à Recepção da Câmara para encaminhamento do Autógrafo ao Executivo Municipal.
2019-11-06 Aguardando Ordem do Dia. — Proposição encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia.
2019-11-05 Parecer favorável das Comissões. — Após manifestação favorável das Comissões, proposição encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete.
2019-10-15 Matéria apresentada em Plenário. — Proposição lida e encaminhada às Comissões para análise e emissão de parecer.
2019-10-11 Aguardando apresentação em Plenário. — Proposição recebida e aguardando para ser apresentada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-13T15:59:49.930039-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº O4 1/2019
“Cria vaga no cargo especificado e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Natércia, Cristiano Antônio Caetano Junho,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte
Lei Complementar:
Artigo 1º — Fica criada a seguinte vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Natércia:
| —- Agente Administrativo — uma (01) vaga;
Artigo 2º — As despesas decorrentes com o presente Projeto de Lei correrão por
conta do orçamento em vigência.
Artigo 3º — Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Natércia, 09 de Outubro de 2019.
Cristian amtéio EasEndÁunho
Prefeito Municifal
Câmara Municipal de Natércia - MG
PROTOCOLO GERAL 190/2019
Data: 11/10/2019 - norário:, 3º 12
Legislativo - PLC 4)
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
“Cria vaga no cargo especificado e dá outras
providências.”
O presente projeto de lei visa dar melhor estruturação do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal, em auxílio aos cidadãos e usuários do serviço
público municipal.
Com a criação desta vaga busca-se otimizar o serviço público, em especial
a Secretaria de Saúde do município, que teve dois servidores aposentados,
portanto, impõe-se a compensação do ritmo de ações administrativas, frente a
demanda e necessidade do município.
Informo aos nobres edis que a criação da vaga, bem como logicamente, os
gastos com pessoal possuem previsão no PPA, na LDO e na LOA.
Informo ainda, os gastos resultantes do projeto já foram estimados, e, que
os limites com gasto com pessoal (54%), não será atingido, quiçá ultrapassado.
Deste modo, espera que seja o presente projeto analisado, discutido,
votado e aprovado por esta Augusta Casa de Leis.
Natércia, 09 de Outubro de 2019.
Cristiano i Junho
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000

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