CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, OL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei nº. 252. de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2019.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes
classificações:
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Administração Finanças e
Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.005 — Manut. Atividades do Serviço de Contabilidade
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (14) | R$ si 7.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Administração Finanças e
Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.008 — Manut. Atividades do Setor de Tributação
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (.65) R$ 3.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Administração Finanças e
Planejamento
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
» 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 2.
Programa: 0000 - Encargos Especiais
Atividade: 0.001 — Manut. Pagamento Inativos e Pensionistas
Natureza da Despesa:
3.1.90.01 - Aposentadorias, Res. Rem. e reformas (f.69) |
6.000,00
DR 100
[ Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.01 - Atividades de Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0009 - Programa de Esporte e Lazer para Todos
Atividade: 2.057 — Manut. Atividades Esportivas e de Lazer
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil (f. 260) | R$ items
3.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.031 — Manut. Atividades Sec. Mun. Turismo e Cultura
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil (f. 280) | R$
11.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.01 - Fundo Municipal de assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0012 - Programa de Promoção da Assistência Social
Atividade: 2.082 — Manut. Atividades assistenciais
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f.411) | R$
14.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 412) R$
2.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.03 - Sec. Municipal Ação Social
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia -
MG
CÂMARA
MUN. DE ;
NATÉRCIA:
FOLHA, OD |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
» 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio. Administrativo
Atividade: 2.033 — Manut. Atividades Sec. Munic. de Ação Social
Natureza da Despesa:
[31 -90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 455) | R$ iss 1.000,00
DR 100
[ Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 - Sec. Munic. de Agropecuária e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura 1
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.034 - Manut. Ativ. Sec. Munic. Agric. meio ambiente
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 472) [R$ etensranesanasetrorencamagocavera 2.000,00
DR 100
[ Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.087 — Manut. Serviços de Limpeza pública
Natureza da Despesa:
a 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 504) RO Ups EEisA As coranresoronvestas 11.000,00
DR 100
da
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.088 — Manut. Serviço Funerário
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 512) [O 2.000,00
DR 100
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
L
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
it TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
200
A
ed
54
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
» 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.106 — Manut. Serviços Urbanos
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 519)
18.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 520)
3.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.03 - Serviços de Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.090 — Manut. das estradas municipais
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 524)
6.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 525)
41.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 526)
10.000,00
DR 101
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Fundamental - Rec. próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0006 - Programa de transporte escolar
Atividade: 2.017 — Manut. Transporte Escolar - Ens. Fund. - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 131)
30.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (132)
8.000,00
DR 101
[ Órgão: 02- Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Fundamental - Rec. próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.022 — Manut. Atividades AEE - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 150)
3.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
TT
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
| Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.064 — Manut. Atividades UBS estendida
|=
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (316) [R$ cine 60.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 317) RO! ecererecrvormsemm matos 19.000,00
DR 102
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.04 -Transporte em saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0002 - Programa Transporte em saúde
Atividade: 2.065 — Manut. do transporte em saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 398) RE sueste orem 18.000,00 |
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 399) [a 12.000,00
DR 148
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
o) Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.067 — Manut, Estratégia da Saúde da Família
Natureza da Despesa: T
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (.333) [a 19.000,00
DR 148
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut, de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.068 — Manut. Agentes Comunitários
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
DT
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
» s "ESTADO DE MINAS GERAIS
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 336) [qe
10.000,00
DR 119
[ Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.039 — Manut. Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
” 3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 169) RO! assita iamoraeemeremeaa 5.800,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - pessoal Civil (f. 170) [O 2.600,00
DR 119
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 00083 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.041 — Manut. Ensino Infantil Creche - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
14
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (182) | R$
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 183) R$
O) DR 118
19.000,00
4.000,00
[ Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação.
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.038 — Manut, Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
|
cereteerencererrersansarersererass 2.800,00 |
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 162) R$
DR 119
i Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
, Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec, FUNDEB
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
DT
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
» 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
[ Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.039 — Manut. Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 168) [e 40.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 169) RS cama] 1.000,00
DR 118
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
| Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.040 — Manut. Ed. Infantil Creche - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 176) R$ agirsmeacecermeensmeeraeneaa 3.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (177) [O 16.000,00
DR 118
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. & Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.042 — Manut. Ed. Infantil - Pré escola - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (190) [R$ 30.000,00
DR 148
Órgão: 02— Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.069 — Manut. Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 339) RO sgifeeerrreerrraas 13.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 3
7524-000
ET Tm
CÂMARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NE TÉNCIA Reed
ih! ESTADO DE MINAS GERAI islã
DR 148 am
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.071 — Manut. Programa Saúde Bucal
Natureza da Despesa:
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (1.356) [O 2.000,00
DR 146
0) Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Ensino Infantil - Rec. Próprios e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 1.004 — Aquisição móveis/equipamentos ed. Infantil
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (f. 576) [O 136.814,94
Anulação das seguintes dotações:
5) DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.01.01 - Manutenção Gabinete Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0007 - Apoio Administrativo 7
Atividade: 2.002 — Desenv. Atividades Gabinete do Prefeito
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil (f.3) R$
1.100,00
DR 100
[ Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Adm. Finanças e Planejamento
Função: 04 - Administração
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
CCT.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
* s ESTADO DE MINAS GERAIS
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.009 — Manut. Serviços Administrativos
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 32) [SR
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica (1.42) | 4.000,00
1.000,00
3.3.90.40 - Serv. Tecnol. Inform. e Comun. - P. Juridica (£43) RO! sean a 37.000,00
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas (f.45) [E RR 3.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Adm. Finanças e Planejamento
5 Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.008 — Manut. das Atividades do Setor Tributação
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f.67) [a 2.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
E Unidade: 02.03.05 - Manut. merenda escolar Rec. próp. e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - EnsinoFundamental
Programa: 0005 - Programa de Alimentação Escolar
Ó Atividade: 2.046 - Manut. Merenda Escolar Ens. Fund, - RP
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 235) [O 20.000,00
DR 100
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.05 - Manut. merenda escolar Rec. próp. e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0005 - Programa de Alimentação Escolar
Atividade: 2.047 - Manut. Merenda Escolar Ed. Inf. Creche - RP
Natureza da Despesa: E
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 240) RO erga rteeermnmaaa 2.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
TT
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, JO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
* 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.05 - Manut. merenda escolar Rec. próp. e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0005 - Programa de Alimentação Escolar
Atividade: 2.048 - Manut. Merenda Escolar Ed. Inf. Pré Esc.-RP
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 241) [O 5.000,00
DR 100
s Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.07 - Ensino Geral
Função: 12 — Educação ]
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 0008 - Programa Atendimento ens. médio/tec/superior
Atividade: 2.104 - Manutenção Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 246) R$ 1.600,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 247) R$ 1.100,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 248) R$ 1.200,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil (f. 249) R$ 2.100,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 250) R$ 24.419,00
Í
DR 100
4 Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.01 - Atividades de Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0009 - Programa de Esporte e Lazer para todos
Atividade: 2.057 — Manut, Atividades Esportivas e de Lazer
Natureza da Despesa: .
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 259) R$ 1.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 261) R$ 400,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil (f. 262) R$ 1.500,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.03 - Secretaria Municipal de Esportese Lazer |
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
e
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
AX 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.030 — Manut. Atividades Sec. Mun. Esporte e Lazer
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 270) R$
1.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
O) Programa: 0001 - Apoio Administrativo
+ Atividade: 2.031 — Manut. Atividades Sec. Mun. Turismo e Cultura
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 279) R$
1.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Divida Interna
Programa: 0000 - Encargos Especiais
Atividade: 0.003 - Manutenção Amortização e Serv. Divida
Natureza da Despesa:
o) 3.2.90.21 - Juros sobre a Divida por Contrato (f. 295) [a 8.000,00
DR 100
[ Órgão: 02- Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05.02 - Rec. Vinc. Turismo e Cultura
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0017 - Programa Const/Readeq/ Préd. e Esp. Públicos
Atividade: 1.007 - Revitalização/Reforma de praças e canteiros
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (f. 298) R$
EE nose oveveroucaoemmaniss ce ed 5.000,00
DR 100
[ Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
DT
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
EN 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade: 02.07.04 - Fundo Mun.Dir.Criança e Adolesc.-FMDCA
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a criança e ao adolescente
Programa: 0012 - Programa de Promoção da assist. Social
Atividade: 2.081 — Desenv. das ações do Conselho Tutelar
Natureza da Despesa:
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 465) [= 1.000,00
DR 100
[ Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 - Serviço de Obras
Função: 15 - Urbanismo
[5] Subfunção: 451 - Infraestrutura urbana
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.085 - Manutenção Serv. Obras
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 491) R$
1.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais I
Atividade: 2.087 — Manut, Serviço Limpeza Pública
Natureza da Despesa: .
Ó 3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 505) R$
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 506) R$
2.000,00 |
3.000,00
DR 100
[ Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.088 — Manut. Serviço Funerário
Natureza da Despesa:
E
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (511) SR 2.000,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil (f. 514) RO mm 1.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
* s ESTADO DE MINAS GERAIS
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.04 - Sec. Municipal de Obras/Urb/T ransportes
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.035 - Manut. Ativ. Sec. Mun. Obras/Urb/Ti ransportes
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 535) RO: SEER ce ranr errar nas 1.600,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 536) [O 400,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 539) [RR 4.581,00
DR 101
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Ensino Infantil - Rec. próprios e vinculados
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.025 — Manut. Atividades Ed. Infantil creche - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos & vantagens fixas - pessoal civil (f. 80) R$
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 81) R$
o ncameeceRTEsuEap OSS esTTasaESE 38.000,00
ersesasestasecassasasesesessisesias 3.000,00
DR 102
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
3 Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
gs) Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.062 — Desenvolvimento das Atividades UBS
Natureza da Despesa: i
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 301) R$
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 302) R$
20.000,00
10.000,00
DR 102
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
ME om
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, d: 4
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atividade: 2.063 - Manutenção atividades ESF - Rec. Proprios
E
e) PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Veto!
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 312) [e
49.000,00
DR 102
[ Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.064 — Manut. Atividades UBS estendida
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 315) | 30.000,00
DR 146
[ Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil Rec. Vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.027 — Manut.Outros Recursos FNDE -Ed. Inf. Creche
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 226) o 14.000,00
[ 3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 227) a A a 35.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 228) R$ 8.500,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (f. 229) R$ 1.035,94
3.3.90.30 - Material de consumo (230) R$ 43.500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços terceiros - pessoa jurídica (f. 231) R$ 10.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (f. 232) R$ 5.000,00
DR 148
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.067 — Manut. Estratégia da Saúde da Família
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 564) R$
19.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
CÂMARA
; MUN. DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA NATÉRCIA
Vetado ESTADO DE MINAS GERAIS Fa, JE
DR 148
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.069 — Manut. Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 341) e a 10.000,00
DR 119
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
q Unidade: 02.03.04 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. Vinculados
[ Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0017 - Programa Const/Readeq/ Préd. e Esp. Públicos
Atividade: 1.002 - Const. Unidade Ed. Infantil Proinfancia
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (f. 575) R$ easmigitaisitioraemencrraa 13.100,00
DR 119
[ Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
(a) Programa: 0006 - Programa de transporte escolar
Atividade: 2.019 - Manut. Transp. escolar-Ens.Fund. - FUNDEB
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de consumo (.175) R$ 1.000,00
DR 119
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.041 — Manut. Ensino Infantil Creche - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 181) ns 1.000,00
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
CÂMARA
MUN. DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA NATÉRCIA
ts! ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA, LO
[O 1.100,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica (f. 187)
DR 119
[ Órgão: 02— Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.043 — Manut. Ensino Inf. Pré-escola - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 197) [RR 4.000,00
3.3.90.30 - Material de consumo (f.199) [q 1.200,00
DR 119
| Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0006 - Programa de transporte escolar
Atividade: 2.018 - Manut. Transp. esc. - Ens.Inf. - Pré - FUNDEB
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de consumo (f.202) a 4.000,00
DR 146
Excesso de Arrecadação R$ 19.779,00
o DR 148
Excesso de Arrecadação RO! ximiiisameneesceraseesariirassiaõess 15.000,00
DR 118
Excesso de Arrecadação DO meme sunga anii 51.800,00
DR 119
Excesso de Arrecadação [O 47.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 12 de Novembro de 2019.
CRISTIANO A
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Dee
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG |
CÂMARA |
MUN. DE
> 4
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA NATÉRCIA
Mass ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA, LX
JUSTIFICATIVA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de
Natércia-MG, para o exercício de 2019.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento. Tais créditos podem ser classificados em suplementares, especiais e
extraordinários.
Como se sabe, os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária. Os
créditos extraordinários são destinados à suprir despesas urgentes e imprevistas, como em casos específicos e
Bs de manifestação legal. Por sua vez, em se tratando de despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica, se procede a abertura de créditos especiais. Com efeito, abre-se crédito especial para um novo
programa, projeto ou atividade.
O referido projeto de lei, foi necessário com a finalidade de:
- suplementar dotações para as despesas com pessoal dos diversos setores, visto que as mesmas
não foram suficientes e algumas dotações necessitam ser suplementadas para o empenho da folha de
pagamento ainda no mês de novembro.
- suplementar dotação para aquisição de equipamentos de recursos recebidos do FNDE, visto que
a realização da licitação deverá ser feita ainda este ano.
Para atender as despesas, serão utilizados os recursos de Anulação de Dotações dos
Projeto/atividade relacionados no projeto de Lei bem como excesso de arrecadação de algumas destinações de
recursos (DR).
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores este Projeto de Lei, como forma de
manter regular esta situação e considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres Vereadores
[am] no trato das matérias de interesse público, espera e aguarda que seja o projeto recebido, apreciado, discutido,
votado e, por fim, aprovado por essa nobre Casa de Leis.
Natércia, 12 de Novembro de 2019.
TELEFAX: (35) 3456-1238 . CEP: 37524-000
ME Tom
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG |
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 1G
: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
o * 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA DE SUPLEMENTAÇÃO
DR 100
FICHA VALOR EICHA VALOR
14 | 7.000,00 3 1.100,00
65 3.000,00 32 1.000,00
69| 6.000,00 42 4.000,00
260 3.000,00 43 37.000,00
I 280 11.000,00 45 3.000,00
| E 14.000,00 67 2.000,00
| 412 2.000,00 235 20.000,00
455 1.000,00 | 240 2.000,00
472 | 2.000,00 241 5.000,00
504 | 11.000,00 246 1.600,00
I 512 2.000,00 247 1.100,00
519 18.000,00 248 1.200,00
| | 520 3.000,00 249 2.100,00
524 6.000,00 250 24.419,00
525 | 41.000,00 259 1.000,00
526 10.000,00 261 400,00
[ 270 1.000,00
262 1.500,00
L 279 1.000,00
465 1.000,00
491 1.000,00
| 505 2.000,00
506 3.000,00
0) L 514 1.000,00
| 511 2.000,00
535 1.600,00
536 400,00
539 4.581,00
| 295 8.000,00
- 298 5.000,00
140.000,00 140.000,00
DR 101
FICHA VALOR FICHA VALOR
131 30.000,00 80 38.000,00
132 8.000,00 81 3.000,00
150 3.000,00 |
41.000,00 41.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
, PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
» 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
DR 102
FICHA" | VALOR FICHA VALOR
316 60.000,00 301 20.000,00
317 19.000,00 302 10.000,00
398 18.000,00 312 49.000,00 |
399 12.000,00 315 30.000,00
109.000,00 109.000,00
DR 148
FICHA VALOR FICHA VALOR
L
333 19.000,00 564 19.000,00
[| | 336 10.000,00 341 10.000,00
339 13.000,00 Excesso 15.000,00
| 356 2.000,00
44.000,00 44.000,00
DR 119
FICHA VALOR FICHA VALOR
169 5.800,00 575 13.100,00
170 2.600,00 | 181 1.000,00
182 19.000,00 187 1.100,00
183 4.000,00 | 5] 197 4.000,00
168 | 40.000,00 175 1.000,00
169 1.000,00 | 199 1.200,00
202 4.000,00
1] Excesso 47.000,00
a) 72.400,00 72.400,00
DR 118
L FICHA VALOR FICHA VALOR
| 162 L 2.800,00 | Excesso 51.800,00
176 3.000,00
dr] 16.000,00
190 30.000,00
1 51.800,00 51.800,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
É PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
* 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
DR 146
FICHA VALOR FICHA VALOR
576 136.814,94 226 14.000,00
227 35.000,00
228 8.500,00
229| 1.035,94
1 230 43.500,00
231 10.000,00
232 5.000,00
Excesso 19.779,00
136.814,94 136.814,94
HELENITA LOPRE PRE GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIP,
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 7.935.412 0001-16 - tér -
ç ( ) / Natércia MG
56-1238 - CEP: 37524-000