materia nº 31/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua José de Souza Campos, 457 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-400 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ELABORADO PELO VEREADOR LEONARDO DA SILVA BARRETO
Projeto de lei 31/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instalar “lixeira coletivas”, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Natercia MG, aprovou e eu prefeito
Municipal promulgo e publico a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar
“Lixeiras Coletivas” nas praças e vias públicas da cidade de Natercia MG.
Parágrafo único - Os locais para instalação das “Lixeiras Coletivas”
serão determinados pelos moradores em conjunto com a Secretaria Municipal
competente.
Art. 2º - O formato, o material e as dimensões das “Lixeiras
Coletivas” ficarão a critério da Secretaria Municipal competente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 1.
LEONARDO DA A BARRETO
Vereador
Ef CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
NES A Rua José de Souza Campos, 457 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Existem no município diversas praças e ruas, nas quais onde não tem
lugar certo para se jogar o lixo doméstico. Em contatos com a população foi
reivindicado providências para que seja resolvido tais problemas. Inclusive, a
instalação de lixeiras coletivas em praças e ruas de nossa comunidade.
A aprovação do presente projeto colocará para o Executivo uma
propostas economicamente viável e que responde a vontade popular.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares, para
aprovação do projeto.
Pd
LEONARDO DA VA BARRETO
Vereador