CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉ
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22
LEGISLATURA
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, ás dezessete horas, na
sala Presidencial da Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de
Natércia, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio
Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a Vigésima Sétima Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal da 22º Legislatura, tendo em vista que o
Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" está interditado para
manutenção da laje e telhado. Compareceram à reunião os vereadores:
Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Antônio Carlos de Souza, Antônio
Noel de Souza, Leonardo Barreto da Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo
Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis.
Ausência justificada do vereador José Messias Jonas. Registrada a presença do
Assessor Jurídico Legislativo o Senhor Cristiano Wilson Mendes Caetano. (0)
Presidente, Vereador Antônio Carlos de Souza, declarou aberta, em nome do
povo naterciano, a sessão da Vigésima Sétima Reunião Extraordinária da
Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2017-2020, convocada pelo
Exmo. Senhor Prefeito Municipal através do ofício nº 003/2020. Iniciados os
trabalhos foi realizada a leitura do ofício 003/2020 encaminhando projetos
para apreciação e leitura do ofício 004 e 005/2020 solicitando a apreciação de
mais um projeto na Reunião convocada pelo ofício 003/2020. Leitura do
Projeto de Lei nº 01/2020 que " Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura
de crédito adicional suplementar para utilização de superávit financeiro
(2019), no orçamento de Natércia-MG, para o exercício de 2020”. Leitura do
Projeto de Lei nº 02/2020 que " Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura
de crédito adicional especial para utilização de superávit financeiro (2019), no
orçamento de Natércia-MG, para o exercício de 2020”. Leitura do Projeto de
Lei nº 03/2020 que "Concede revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados,
contratados por tempo determinado e dá outras providências". Leitura do
Projeto de Lei nº 04/2020 que "Dispõe sobre concessão de revisão geral anual
de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras
providências". Leitura do Projeto de Lei nº 05/2020 que “Altera os artigos 5º e
6º da Lei Municipal nº 1406, de 04 de dezembro de 2019 e dá outras
providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 06/2020 que “Fixa o valor dos
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CÂMARA
vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias equivalentes ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº
13.708/2018 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 07/2020
que “Concede aumento real para acompanhar o Piso Nacional e atingir o
percentual dos recursos do FUNDEB — limite mínimo 60%”. Leitura do
Projeto de Lei nº 08/2020 que “Autoriza O Poder Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superávit
financeiro (2019), no orçamento do Município de Natércia — MG, para o
exercício de 2020”. Como pauta da presente reunião conforme comunicado
001/5020, o Presidente solicitou as agremiações políticas representadas na
Câmara Municipal que indicassem os respectivos líderes para o ano, conforme
art. 20 do Regimento Interno, sendo eles: Odair Claudinei da Silva (DEM),
Silviano Reis do Vale (PRB), Leonardo Barreto da Silva (PSD), Alessandra
Caetano de Siqueira Carvalho (PT), Antônio Noel de Souza (PTB). Num ato
continuo foram eleitos de acordo com artigo 44 do Regimento Interno os
membros para a composição das Comissões Permanentes, ficando assim
constituídas: Comissão de Justiça e Redação: Presidente — Leonardo Barreto
da Silva, Secretário — Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Membro —
Silviano Reis do Vale, Suplentes: Presidente - José Messias Jonas, Secretário
— Saulo Regis de Vilas Bôas, Membro — Odair Claudinei da Silva, Comissão
de Orçamento e Tomada de Contas: Presidente - Saulo Regis de Vilas Bôas,
Secretário — Antônio Noel de Souza, Membro - Vera Lúcia Junho dos Reis;
Suplentes: Presidente — Leonardo Barreto da Silva, Secretário — Alessandra
Caetano Siqueira Carvalho, Membro — Silviano Reis do Vale, Comissão de
Serviços Públicos Municipais: Presidente - José Messias Jonas, Secretário —
Leonardo Barreto da Silva, Membro — Odair Claudinei da Silva, Suplentes:
Presidente - Saulo Regis de Vilas Bôas, Secretário — Antônio Noel de Souza,
Membro - Vera Lúcia Junho dos Reis. Nada mais havendo a tratar, O senhor
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar,
eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Antônio Carlo$ de Souza - Presidente
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vice-Presidente
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Silviano Reis do Vale - Secretário
a Siqueira Carvalho- Vereadora
Antônio Noel de Souza - Vereador
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
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Leonardo Barreto pa ilva - Vereador
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Vera Lúcia o dos Reis- Vereadora
Adriana de Cásia Santos — Diretora
Departame inistrativo
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