materia nº 73/2020

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA sa
Aos dezenove dias do mês de maio, às dezenove horas, na sala Presidencial da
Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de
Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Septuagésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal
da 22º Legislatura, tendo em vista que o Plenário "Vereador Antônio Teodoro
de Araújo" está interditado para manutenção da laje e telhado. Compareceram
à reunião os vereadores: Antônio Carlos de Souza, Antônio Noel de Souza,
José Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas,
Silviano Reis do Vale. Registrada também a presença da vereadora Vera Lúcia
Junho dos Reis, por acesso remoto por pertencer ao grupo de risco
evidenciado na Pandemia do Covid-19. Ausência justificada dos vereadores
Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Odair Claudinei da Silva. Registrada
ainda a presença do Assessor Jurídico Legislativo, o Senhor Cristiano Wilson
Mendes Caetano. O Presidente, Vereador Antônio Carlos de Souza declarou
aberta a sessão da Septuagésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Natércia, da legislatura 2017-2020, sob a proteção de Deus e em
nome do povo naterciano. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi
passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da
Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata da Septuagésima Segunda
Reunião Ordinária da Câmara Municipal, com consequente aprovação. Ainda
no expediente foi realizada a leitura das correspondências recebidas: leitura do
oficio 48/2020 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais
enviando sugestão de projeto para isenção da taxa de inscrição de concursos
públicos municipais ao eleitor convocado e nomeado para prestação de
serviços junto a Justiça Eleitoral no período das eleições. Leitura do ofício
circular ARSAE/GAB nº 6/2020 convidando a participar das discussões
referente à consulta pública da 2º Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG e
à 3º Revisão Tarifária da Copanor pela Arsae-MG. Leitura do ofício circular nº
04/PRES/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais orientando
sobre a Lei Complementar 172, de 15 de abril de 2020 para a boa gestão dos
recursos públicos. Leitura da manifestação jurídica da AVEMAG sobre os
procedimentos a serem adotados referente à denúncia feita em Plenário pelo
Senhor Rodrigo Santana. Leitura também das proposições apresentadas pelos
Vereadores: Indicação 008/2020 referente à manutenção da Rua José Ananias
Magalhães nas proximidades da casa do Senhor Silvinho e do Senhor Emilio.
Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia colocado em discussão o
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG— CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉ
Projeto de Lei nº 12/2020 que "Aprova Loteamento denominado Residencia
Albatroz", não havendo manifestações a presente proposição foi Eae em
votação e aprovada pelos presentes inclusive pela vereadora Vera via acesso
remoto. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 13/2020 que "Aprova
Loteamento denominado Residencial São Pedro", não havendo manifestações
a presente proposição foi colocada em votação e aprovada pelos presentes
inclusive pela vereadora Vera via acesso remoto. Colocado em discussão a
Indicação 008/2020 que trata da manutenção da Rua José Ananias Magalhães
nas proximidades da casa do Senhor Silvinho e do Senhor Emilio, de autoria
do vereador José Messias que se justificou demonstrando através de fotos a
situação do local. Colocada em votação a presente proposição foi aprovada
pelos presentes inclusive pela vereadora Vera via acesso remoto. Dada a
palavra o Presidente passou a palavra para o assessor jurídico legislativo que
esclareceu as dúvidas da manifestação jurídica da AVEMAG sobre os
procedimentos a serem adotados referente à denúncia feita em Plenário pelo
Senhor Rodrigo Santana, e os vereadores presentes optaram por enviar ao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais para as devidas providências. O
vereador Saulo comentou com os vereadores sobre o novo Decreto contra o
COVID-19 reestabelecendo a barreira sanitária, a proibição de panfletagem no
município, dentre outras suspensões e proibições, pois o município está
recebendo muitos visitantes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu,
Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente
ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Antônio - Presidente
Saulo Regis de Vi Bôas - Vice-Presidente
Silviano Reis do Vale - Secretário
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Alessandra Caetano Siqueira Carvalho- Vereadora
Antônio Noel de Souza - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG— CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.naterciamg.leg.br
É CÂMARA MUNI
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Odair Claudinei da Silva - Vereador
PRESENÇA VIA ACESSO REMOTO
Vera Lúcia Junho dos Reis- Vereadora
Adriana de Cásia Santos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br