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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2020
“Dispõe sobre a aprovação das Contas do
Executivo Municipal, referente ao exercício
financeiro referente ao ano de 2018, do
município de Natércia-MG.”
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 12, INCISO VIII, DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA-MG,
APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA SER
SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO:
Art. 1º - Fica aprovada as contas da Prefeitura Municipal de Natércia,
referente ao exercício financeiro do ano de 2018, em conformidade com o disposto
no inciso I do artigo 45 da Lei Complementar nº 102/2008.
Parágrafo único: Fica ressalvado que a presente aprovação, não
impede a apreciação posterior de atos relativos ao mencionado exercício financeiro,
em virtude de representação, denúncia de irregularidades ou da própria ação
fiscalizadora do Tribunal de Contas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2020.
Vereadora Silviano is do Vale
Relator - suplente
As,
Vereador Saulo Regis de Vilas Bôas
Presidente
Vereadora Alessandra Niue
Secretária - Suplente
O Siqueira Carvalho Câmara Municipal de Natércia -
Dao: GERAL 158/2020
Data: 06/08/2020 - Horário: 15:15
Legislativo - PRE 1/2020
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Presidente, Senhores Vereadores e Sras
Vereadoras:
O presente Projeto de Resolução nº 001/2020 tem por finalidade julgar
a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2018,
seguindo o processo eletrônico nº 1072116 do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, que opinou pela sua aprovação.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, após
analise decidiu por unanimidade de votos, seguindo o mesmo parecer do Tribunal de
Contas, a favor de sua aprovação, mas com as ressalvas apresentas na presente
resolução.
Cabendo, assim, ao Plenário a decisão final.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2020.
Vereadora SE do Vale
Relator - suplente
Ar
Vereador Saulo Regis de Vilas Bôas
Presidente
Vereadora Alesgandra Caetano Siqueira Carvalho
Secretária - Suplente
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro— Natércia/MG— CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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