| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2006 |
| Date | 2006-09-19 |
| Ementa | Indica ao senhor Prefeito Municipal que seja promovida uma revisão dos valores cobrados em virtude da contribuição para iluminação pública, estabelecendo-se, se for o caso, um maior número de índices de modo a corrigir distorções notadamente em relação às pessoas cujo valor da conta de energia elétrica é menor. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Praça João Honorato Vilas Boas, 29 - Telefone: (0xx35)3456-1672 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO Nº 04/2006 O VEREADOR que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 133 do Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao senhor Prefeito Municipal que seja promovida uma revisão dos valores cobrados em virtude da contribuição para iluminação pública, estabelecendo-se, se for o caso, um maior número de índices de modo a corrigir distorções notadamente em relação às pessoas cujo valor da conta de energia elétrica é menor. JUSTIFICATIVA Segundo reclamações correntes de nossa população, notadamente dos mais carentes, é necessária uma revisão dos valores cobrados em virtude da contribuição de iluminação pública, tendo em vista as distorções ocorridas, uma vez que se verifica contas em que a contribuição representa mais de 20% (vinte por cento) do valor cobrado pela energia elétrica. Por estas singelas considerações, espera-se a aprovação da presente indicação pelos nobres pares. Sala das Sessões, 19 de setembro de 2006. Ls (arco limao VER. ADÃO MARCOS FERNANDES