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materia nº 4/2006

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2006
Date 2006-09-19
EmentaIndica ao senhor Prefeito Municipal que seja promovida uma revisão dos valores cobrados em virtude da contribuição para iluminação pública, estabelecendo-se, se for o caso, um maior número de índices de modo a corrigir distorções notadamente em relação às pessoas cujo valor da conta de energia elétrica é menor.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça João Honorato Vilas Boas, 29 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 04/2006
O VEREADOR que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o art. 133 do Regimento Interno
da Câmara Municipal INDICA ao senhor Prefeito Municipal que seja
promovida uma revisão dos valores cobrados em virtude da contribuição
para iluminação pública, estabelecendo-se, se for o caso, um maior número
de índices de modo a corrigir distorções notadamente em relação às pessoas
cujo valor da conta de energia elétrica é menor.
JUSTIFICATIVA
Segundo reclamações correntes de nossa população,
notadamente dos mais carentes, é necessária uma revisão dos valores
cobrados em virtude da contribuição de iluminação pública, tendo em vista
as distorções ocorridas, uma vez que se verifica contas em que a
contribuição representa mais de 20% (vinte por cento) do valor cobrado
pela energia elétrica.
Por estas singelas considerações, espera-se a aprovação da
presente indicação pelos nobres pares.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2006.
Ls (arco limao
VER. ADÃO MARCOS FERNANDES

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