br-locleg corpus explorer

← Natércia (MG)

materia nº 7/2006

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2006
Date 2006-11-06
EmentaIndicam ao senhor Prefeito Municipal que adote providências urgentes no sentido de contratar médicos para prestação de serviços no Posto de Saúde Municipal.
native_id831

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
RUE
jp, Praça João Honorato Vilas Boas, 29 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 07
OS VEREADORES que esta subscrevem, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o art. 133 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
formular a seguinte INDICAÇÃO:
INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal que adote providências
urgentes no sentido de contratar médicos para prestação de serviços no Posto de Saúde
Municipal.
D
2)
3)
4)
5)
6)
JUSTIFICATIVA
A proteção à saúde constitui direito assegurado pela própria Constituição Federal,
que por meio da Emenda Constitucional nº 26/2000, inclui-a entre os direitos
sociais;
desde o mês de setembro de 2006 o serviço de cirurgia do hospital de Natércia está
desprovido de médico atuante nessa especialidade, uma vez que, o Dr. Rogério
Rubens Caetano Junho, por razões de cunho pessoal, solicitou o seu afastamento
daquele serviço;
não obstante exista dotação orçamentária mais que suficiente para assegurar a
contratação de outro profissional que assuma o serviço, até o presente momento não
foi tomada nenhuma providência nesse sentido;
essa inação por parte do Sr. Chefe do Poder Executivo vem trazendo prejuízos
desnecessários e injustificados a toda população de Natércia, situação essa que não
pode persistir;
em razão desses fatos, os vereadores abaixo assinados, vem requerer a V.Exa. que
sejam tomadas providências imediatas para a contratação do novo médico
responsável pelo serviço de cirurgia;
considerando que o serviço de saúde foi municipalizado através do SUS, ficando,
destarte, sob a inteira responsabilidade do governo municipal, queremos ainda, pela
relevância desse serviço, fazer um forte apelo no sentido de que sejam tomadas
urgentes providências para contratação de um médico que preste serviços no
POSTO DE SAÚDE, enquanto perdurar a vacância de seu titular.
Ante o exposto, no aguado de providência por V. Exa., firmamos o presente.
Natércia, 6 de novembro de 2006.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça João Honorato Vilas Boas, 29 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
ritos Pino teca dmmna
Sos Mudo [9178
des Amador Alves i i KH / LE
Vera Ns dos À asus Freitas Nelson Lino de Souza

open original →