| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2009 |
| Date | 2009-04-07 |
| Ementa | Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que se construa na entrada dos principais locais e repartições públicas de nosso município, rampas para o acesso de deficientes físicos, para que se faça valer a Lei nº 10.098 "que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". |
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sf CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Qi] Sa Praça João Honorato Vilas Boas, 29 - Telefone: (0xx35)3456-1672 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO Nº. 28/2009 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr. Prefeito Municipal o que segue: Que sejam adotadas providências no sentido de que se construa na entrada dos principais locais e repartições públicas de nosso município, rampas para o acesso de deficientes físicos, para que se faça valer a Lei nº 10.098 “que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. ” JUSTIFICATIVA: A referida justificativa, tem como objetivo de que se construa na entrada dos principais locais e repartições públicas de nosso município, rampas para o acesso de deficientes físicos, pois em nosso município infelizmente são raros os locais em que existam rampas para acesso, tornando muito difícil a locomoção dos mesmos Assim, após submetida e aprovada a presente indicação, requer seja a mesma encaminhada, mediante ofício, ao Sr. Prefeito Municipal. l Sala das Sessões, 07 de abril de 2009. CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Praça João Honorato Vilas Boas, 29 - Telefone: (0xx35)3456-1672 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS Terezinha de Fátima Fagundes Carvalho - Vereadora