materia nº 53/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça João Honorato Vilas Boas, 29 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 53/2009
O Vereador que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr. Prefeito
Municipal o que segue: :
Que sejam adotadas providências para a criação do CODEMA -
Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, no município de
Natércia - MG.
JUSTIFICATIVA:
A referida justificativa tem como objetivo a criação do CODEMA para o
município de Natércia.
O CODEMA é um órgão com autonomia deliberativa e de democracia
participativa, através do qual o cidadão colabora nos processos de elaboração, execução
e fiscalização das políticas públicas. Esse conselho é criado por lei municipal com
objetivo de assessorar os entes da administração pública, atuando sobre questões
relacionadas ao meio ambiente.
Um Conselho de Meio Ambiente tem como finalidade colaborar no
direcionamento das políticas ambientais e representar os munícipes na defesa de um
meio ambiente ecologicamente equilibrado, proporcionando ao cidadão uma melhor
qualidade de vida.
Diante exposto, após submetida e aprovada a presente indicação, requer
seja a mesma encaminhada, mediante ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2009.
o)
Ver. Leonardo da Silva