materia nº 57/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 57/2009
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr. Prefeito
Municipal o que segue:
Sugere que apresente um projeto de Lei a Câmara Municipal
concedendo isenção fiscal parcial no pagamento do IPTU, para aposentados,
pensionistas e portadores de deficiências físicas que possuem um único imóvel de
moradia.
JUSTIFICATIVA:
A referida justificativa é garantir benefícios a esses sofridos cidadãos,
pois sabemos que a maioria gasta uma parte de seu salário com medicamentos.
Assim, após submetida e aprovada a presente indicação, requer seja a
mesma encaminhada, mediante oficio ao Sr. Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 01 de Setembro de 2009.
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Ver. Willians Mauricio Goulart
Presidente