materia nº 59/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua José de Souza Campos, 457 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 59/2009
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr. Prefeito
Municipal o que segue:
Isentar parcialmente os contribuintes de baixa renda das taxas municipais
referentes a aprovação de plantas e projetos residenciais.
AA JUSTIFICATIVA:
A referida justificativa é que quase sempre essas pessoas constroem suas
residências com a maior dificuldade, precisando sempre da ajuda dos amigos com
materiais e em forma de mutirão para levantar essas residências.
Assim, após submetida e aprovada a presente indicação, requer seja a
mesma encaminhada, mediante ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 01 de Setembro de 2009.
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Ver. William Mauricio Goulart
Presidente