materia nº 75/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 75/2009
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr. Prefeito
Municipal o que segue:
Que sejam adotadas providências no sentido de que isente os pensionistas
ao pagamento de IPTU.
JUSTIFICATIVA:
A referida justificativa, tem como objetivo requerer junto ao Poder
Executivo que seja tomadas providências no sentido de que se isente os pensionistas ao
pagamento de IPTU, pois a maioria dos pensionistas do nosso município percebem
pouco mais de um salário mínimo, e, esta medida já foi implantada em varias cidades
vizinhas, beneficiando muito os pensionistas . Então diante dos fatos, requer-se que se
tome as devidas providências.
Assim, após submetida e aprovada a presente indicação, requer seja a
mesma encaminhada, mediante ofício ao Sr. Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2009.
— oo
Ver. Terezinha Fagundes de Carvalho