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materia nº 24/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2010
Date 2010-06-15
EmentaIndica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de reajustar os valores das gratificações concedidas pela lei 1003/2007.
native_id973

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua José de Souza Campos, 457 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 24/2010
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr. Prefeno
Municipal o que segue:
Seja visto a possibilidade reajustar os valores das gratificações
concedidas pela lei 1003/2007.
JUSTIFICATIVA:
A referida justificativa vem propor ao Executivo Municipal o reajuste
dos valores contidos na Lei 1003/2007 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº
727/99 e dá outras providencias”.
A lei em comento concede gratificação aos funcionários que trabalham
nos sábados, domingos e feriados.
A presente indicação vem propor um reajuste das gratificações que trata
o art. 2º sendo elas:
Motorista - R$ 50,00 (cinquenta reais)
Operador de Máquinas - R$ 50,00 (cinquenta reais)
Serviços Gerais I — R$ 40,00 (quarenta reais)
Serviços Gerais II — R$ 50,00 (cinquenta reais)
Assim, após submetida e aprovada a presente indicação, requer seja a
mesma encaminhada, mediante oficio ao Sr. Prefeito Municipal.
Sala das Sessões,15 de junho de 2010.
PE RS
Ver. Adão Marcos Fernandes

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