| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 2001 |
| Date | 2001-01-17 |
| Ementa | "Abre crédito especial." |
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€ PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA 4 À, E Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238 VE Ed CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 780/2001 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para construção de uma quadra poliesportiva coberta, no Bairro da Vargem Comprida, conforme convênio n.º 11482012/2000, firmado com o Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (INDESP). Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do Município. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 17 de Janeiro de 2.001. MUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL