norma nº 781/2001

124 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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| 1) Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238
| ES ». CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Russ”
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| LEI 781/2001
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
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| Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para a manutenção da
Quota Estadual do Salário - Educação (QESE), que visa melhorar a
| qualidade do Ensino Fundamental.
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Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do Município.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 17 de Janeiro de 2.001.
na
a NDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
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