| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2001 |
| Date | 2001-01-17 |
| Ementa | "Abre crédito especial." |
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D=4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA E, (63) Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238 CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 783/2001 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no valor de 12.000,00 (doze mil) reais, com a finalidade de asfaltar uma parte da praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro. Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do Município. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 17 de Janeiro de 2.001. UNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL