norma nº 785/2001

ty PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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a CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
TETO
LEI 785/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 781/2001.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei 781/2001, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial, no valor de 10.000,00 (dez mil) reais, para a manutenção da
Quota Estadual do Salário — Educação (QESE), que visa melhorar a
qualidade do Ensino Fundamental”.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 08 de Março de 2.001.
LILLE
O RAIMUNDO FERNANDES
| PREFEITO MUNICIPAL