| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 2001 |
| Date | 2001-03-08 |
| Ementa | "Abre crédito especial." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238 CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 786/2001 Abre crédito especial A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 4.104,00 (quatro mil, cento e quatro reais), para a extensão de rede de distribuição na área urbana, com instalação de quatro postes trifásicos. Artigo 2º - A autorização de que trata o artigo anterior tem como finalidade atender moradores da 1º travessa a esquerda da Igreja São Benedito, no Bairro da Chapada e Rua João Lino Sobrinho. Artigo 3º - As despesas decorrentes" da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do Município. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 08 de Março de 2.001. SÉ RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL