| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 2001 |
| Date | 2001-03-08 |
| Ementa | "Autoriza ceder sala." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: RR) 456-1238 CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE AS GERAIS LEI 787/2001 Autoriza ceder sala A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder uma sala para o funcionamento de uma Academia de Ginástica. Artigo 2º - A sala citada no artigo anterior fica localizada no antigo Colégio de Natércia, à Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, n.º 100. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 08 de Março de 2.001. PREFEITO MUNICIPAL