| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2001 |
| Date | 2001-03-08 |
| Ementa | "Autoriza ceder galpão." |
| native_id | 1027 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA 4% Y Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: REA 456-1238 VE é Ped CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE AS GERAIS ros é LEI 788/2001 Autoriza ceder galpão A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder um galpão situado no Parque de Exposição Oscar Lino dos Reis para a ampliação da Fábrica. Artigo 2º - A autorização de que trata o artigo anterior tem como finalidade o aumento de número de emprego neste Município. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 08 de Março de 2.001. MUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL