| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 2001 |
| Date | 2001-03-08 |
| Ementa | "Autoriza abrir crédito especial." |
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ty PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA 4» Ê; x Rua Prefeito José Nacádio, 40 - qe 456-1238 Rg dra CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 789/2001 Autoriza abrir crédito especial A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a finalidade de desenvolver ações de Epidemiologia e controle de doenças. Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do Município. Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 08 de Março de 2.001. JOSE RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL